Brusque não tem previsão de aderir ao programa SC Bem Mais Simples
Iniciativa busca acelerar emissão de alvarás para empresas com baixo grau de risco
Brusque não tem previsão de aderir ao programa SC Bem Mais Simples
Iniciativa busca acelerar emissão de alvarás para empresas com baixo grau de risco
- 23/04/2018
- 5:11
A Prefeitura de Brusque ainda não regulamentou o SC Bem Mais Simples, criado no ano passado pelo governo do estado. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda do município, Guilherme Ouriques, também não existe, neste momento, movimento no sentido de aderir ao programa.
O SC Bem Mais Simples foi lançado pelo governo estadual em 2017 como uma forma de facilitar a emissão de alvarás. Ele institui o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e a Autodeclaração. Com isso, reduz-se o tempo para a concessão e liberação de alvarás de empresas que tenham baixo risco sanitário, baixo potencial poluidor e baixa complexidade, agilizando e desburocratizando o processo de abertura destas empresas.
As prefeituras interessadas em aderir ao programa devem criar leis municipais conforme as recomendações da legislação estadual. No entanto, em Brusque, isto ainda não aconteceu nem deve ocorrer no futuro próximo.
“Entendemos que algumas coisas não são interessantes para o município”, explica o diretor-geral da Fazenda municipal. “É uma legislação que aparenta trazer celeridade, mas acreditamos que não trará grandes ganhos”, completa.
Segundo Ouriques, atualmente o tempo médio para a liberação de um alvará no setor de tributação está em cinco dias. Em alguns casos, de acordo com ele, é até mais rápido. Por isso o entendimento é que a adesão ao programa estadual não é primordial.
O vereador Paulo Sestrem enviou requerimento à prefeitura, na última sessão da Câmara, no qual pede que o município faça a adesão ao SC Bem Mais Simples.
Busca por agilidade
O programa é de conhecimento do Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque (Acibr). Para o vice-coordenador do núcleo, Beno Buttchevits, o programa é importante para desburocratizar o sistema.
“Se o município se adequar, todo mundo sai ganhando”, afirma o vice-coordenador. No entanto, ele pondera que apenas fazer a lei municipal não resolve. Existe toda a parte burocrática e a cultural das pessoas que lidam com os procedimentos que devem ser modificados.
Segundo Buttchevits, qualquer iniciativa que evite demora é importante. “O que não pode é a demora de 15 a 20 dias para um alvará, como vinha acontecendo”, comenta. Durante o mutirão feito pela Fazenda por causa de erros no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), funcionários do setor de Tributação foram deslocados, o que levou a uma demora maior.
Depois disso, houve reunião entre a prefeitura e o núcleo para tratar do assunto. O tempo médio foi reduzido e, atualmente, é de cinco dias.
Adesão na região
Guabiruba já aderiu ao SC Bem Mais Simples. Uma lei municipal foi criada em fevereiro. Ela faz parte do programa Cidade Empreendedora, realizado pelo Sebrae-SC em parceria com a prefeitura.
O vice-prefeito Valmir Zierke diz que a redução do tempo para emissão de alvarás é importante e que a prefeitura apoia a medida. Ele destaca a Sala do Empreendedor, que será inaugurada no início de maio e agilizará todo o processo para quem quer abrir uma empresa.
Na sala, quase todos os órgãos envolvidos na abertura de uma Microempresa Individual (MEI) estão num só lugar. A princípio, só o Corpo de Bombeiros não funcionará no local. O objetivo é facilitar ao máximo para o cidadão que deseja empreender.
Botuverá também participa do programa do Sebrae. Em janeiro, o prefeito José Luiz Colombi, o Nene, participou da solenidade de adesão ao SC Bem Mais Simples, em Florianópolis.