Arquivo pessoal/Divulgação
Brusque não terá mais escola cívico-militar após decisão do governo federal
Secretaria de Educação enfatiza que fim do programa não causará impactos no aprendizado dos alunos
Após o decreto do governo federal que extingue o programa escola cívico-militar, escola Paquetá, de Brusque, não fará mais parte do projeto. De acordo com comunicado da Secretaria de Educação, por ser uma decisão recente, os militares ainda estão atuando no educandário municipal.
No entanto, a saída dos profissionais deve ocorrer de forma gradativa e após publicação de decreto do governo federal com as orientações sobre a retirada.
A Escola de Educação Fundamental Paquetá entrou no Projeto de Escolas Cívico-Militares por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de Brusque e o Ministério da Educação (MEC). O modelo adotado em Brusque foi o de pessoal, onde o Ministério da Defesa seleciona e nomeia militares da reserva arcando com os custos.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em maio de 2022, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Em maio de 2023 a Administração Municipal solicitou a renovação do Acordo, o que foi negado pelo MEC.
“O Programa das Escolas Cívico-Militar é uma política do governo anterior. O governo atual não é favorável ao envolvimento de militares nas escolas. São visões diferentes”, diz o comunicado.
A pasta enfatiza que a saída do programa não afetará o aprendizado dos alunos, visto que ele não desenvolve ações pedagógicas, mas sim o projeto valores, que visa o “resgate dos valores éticos e cívicos primordiais, para a formação humana e o desenvolvimento integral do aluno”.
Programa na rede estadual
Após a decisão do governo federal, o governador Jorginho Mello decidiu dar continuidade ao programa escola cívico-militar em Santa Catarina – que já era realizado. No entanto, nenhuma escola estadual de Brusque está inclusa no programa.
“Cabe esclarecer que os Acordos de Cooperação Técnica são firmados entre o MEC e os
entes Federados. O estado de Santa Catarina tem acordo firmado com o MEC apenas para as escolas da rede. O Acordo de Cooperação de Brusque é com o MEC e não está relacionado com o estado de Santa Catarina”, salienta a nota da Secretaria de Educação.
No caso de Brusque, tratava-se de um acordo diretamente com o MEC e não com o governo do estado, visto que a escola Paquetá é municipal.
Conforme explica o comunicado da pasta, a participação das escolas da Rede Estadual no Programa se diferencia de Brusque, pois o estado adotou dois modelos diferentes: o modelo de repasse de recursos e o modelo pessoal.
A Rede Estadual de Educação de Santa Catarina tem nove unidades participantes do programa e três unidades são no modelo de repasse de recursos. Desde o início, a disponibilização dos militares é responsabilidade do próprio Estado. Nestas escolas da rede estadual os integrantes do programa não são militares disponibilizados pelo Ministério da Defesa, mas são policiais militares e bombeiros, segundo explica a Secretaria de Educação de Brusque.
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