Brusque pode assumir o bairro Limoeiro de Itajaí
Moradores do Limoeiro reclamam de falta de investimento da prefeitura itajaiense; Brusque é favorável à anexação
A rua José Laurentino Júnior, continuação da rua Itajaí, a principal via do Limoeiro – bairro que possui parte em Brusque e parte em Itajaí -, está esburacada e é o alvo da maioria das críticas dos moradores que foram ouvidos pela reportagem no município vizinho. Eles se dizem esquecidos pelo poder público e apoiam que a localidade ou torne-se independente – com a criação de um novo município – ou que seja abraçada pela administração de Brusque, como foi proposto pelo vereador Jean Pirola na Câmara de Vereadores.
Foram ouvidas sete pessoas, todas responderam positivamente à anexação do Limoeiro por Brusque. O motivo: a falta de investimentos por parte do poder público da cidade litorânea. Isto não significa necessariamente a vontade “trocar de cidade”, mas sim um protesto contra a gestão do prefeito Jandir Bellini.
Dona Roseméri Marcílio mora do lado de Itajaí, a menos de dez metros do limite entre os dois municípios. “Seria bom [que Brusque anexasse o Limoeiro], porque os meus documentos são todos de Brusque”, diz. Ela vive com os pais doentes e faz o tratamento deles no Hospital Azambuja porque é mais acessível. Segundo a moradora, não passa ônibus para Itajaí perto de sua casa, mas o circular de Brusque para perto da residência.
Em frente à casa de Roseméri, o contraste chama a atenção. Do lado de Brusque, a via foi recentemente recapeada e existe calçada com piso podotátil. Já em Itajaí, não há calçada, e o asfalto tem aparência de gasto. Do outro lado da rua, há uma ruazinha que leva a uma empresa e algumas casas. Por ali, os serviços hoje prestados também não agradam Josimar Spelino. “Como está ruim, seria bom que Brusque tomasse conta”, afirma. Para ele, o Limoeiro “é fora de mão”, por isso a administração “está nem aí”.
Ainda na ruazinha funciona a Artefatos de Cimentos Donini. Rodrigo Donini, filho do dono da empresa e também morador da região, critica a postura das prefeituras envolvidas. “Seria melhor que começassem a agir”, diz o morador. Ele afirma que como a área fica no limite entre os municípios existe um jogo de empurra-empurra. Luis Moreira da Silva trabalha junto com Rodrigo e também é favorável à mudança.
Buracos na via
Ainda na rua José Laurentino Júnior, só que mais adiante, o asfalto está bastante esburacado (veja na foto). Para Ciro Gilli, comerciante e residente do bairro, “o Limoeiro está que esquecido”. “Só é lembrado em época de eleição”, afirma. Ele apoia a proposta de emancipação e considera que a anexação poderia ser uma saída. Assim como os outros entrevistados, faz quase tudo em Brusque, só não vota.
Também na região, a moradora Juliana dos Santos é mais ligada a Brusque do que Itajaí, embora resida em um local já decididamente no município portuário. Desde serviços de banco até consultas médicas ela realiza no berço da fiação catarinense. “Estamos abandonados aqui”, afirma.
Para Gabriel Gadotti, a transferência do Limoeiro “é o certo”, pois a prefeitura não investe no local. “Então que passe para Brusque”, comenta o jovem morador. As angústias dos moradores foram capitaneadas por Vendelino Raimondi, presidente da Comissão Pró-Emancipação de 15 comunidades de Itajaí. A criação de um novo município, já intitulado de Verde Vale, é uma alternativa, a outra é a anexação por Brusque. Confira o detalhes de ambas a seguir.
POSSIBILIDADE 1
Limoeiro torna-se novo município
A emancipação do Limoeiro, junto a outras 14 regiões que hoje pertencem a Itajaí, é um sonho antigo de alguns itajaienses. Desde 15 de outubro de 2013 existe a Comissão Pró-Emancipação da Estrada de Brusque, cujo objetivo é conseguir formar um novo município. O argumento do presidente é que, com um governo próprio, problemas de saúde, por exemplo, seriam resolvidos mais facilmente.
No ano passado, a comissão fez uma votação para a escolha do nome do município e venceu Verde Vale. Apesar disto, o processo não vai adiante porque a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que permitia a criação de novas cidades. “Assim que a lei for sancionada, vamos entrar com o processo de novo”, afirma.
Raimondi diz que a arrecadação das regiões seria de cerca de R$ 300 milhões por ano, boa parte em função das empresas presentes no bairro Itaipava. São cerca de 20 mil habitantes, mais de 6,4 mil residências nas 15 regiões do Verde Vale. Para o líder comunitário, o município teria condições de se sustentar.
O diretor de Estatística e Cartografia da Secretaria de Estado de Planejamento, Carlos Mestre Crespo Luz, explica que sem uma lei específica, todos os processos que estavam em análise pelo órgão foram paralisado automaticamente. Encaminhar para a Assembleia Legislativa – que é quem autoriza a fusão, anexação e criação de municípios – também não é permitido, pois é considerado inconstitucional (veja o caminho para a criação da cidade no detalhe).
POSSIBILIDADE 2
Anexar todo o Limoeiro a Brusque
De acordo com dados da Comissão Pró-Emancipação, colhidos entre julho e setembro de 2014, o Limoeiro, que compreende o Mineral e o Sorocaba também, conta com, aproximadamente, 3,5 mil habitantes. Estas três localidades poderiam ser anexadas a Brusque, conforme proposta do vereador Jean Pirola.
Ele encaminhou requerimento para as duas administrações municipais para que estudem esta possibilidade. “Esta é uma questão que é falada há muito tempo. O Limoeiro está mais perto de Brusque do que de Itajaí”, avalia. No entanto, o vereador reconhece que a anexação da localidade é algo difícil de ser feito. “Na verdade, ele [prefeito Bellini] não quer”. Apesar disto, ele conta que o prefeito disse que “tudo pode ser conversado”. “Não está descartado, mas não tem nada iniciado”, afirma.
Caso o pedido seja aceito, as duas cidades teriam de elaborar um estudo, inclusive com consulta à população, para ser analisado pelo governo do estado. Este tipo de matéria só pode ser apresentada pelo Executivo estadual ou por um deputado estadual na Assembleia Legislativa, que é o órgão responsável por autorizar ou não. Lá, ele passaria pelas comissões e iria a plenário, para votação final. Uma vez aprovado, o Limoeiro seria de Brusque. Mas a falta de regulamentação não deixa que isto aconteça neste momento.
Melhorias
O documento apresentado por Pirola na Câmara pede, em primeiro lugar, medidas urgentes no Limoeiro. Ele também encontrou-se com o prefeito e Itajaí, Jandir Bellini. Os dois são do Partido Progressista (PP). Na reunião, ele diz que solicitou a Bellini que sejam feitos reparos nas ruas mais afetadas pelas chuvas. Segundo ele, o prefeito compromete-se em fazer uma operação tapa-buracos e asfaltar o trecho onde tem mais buracos.
>> Prefeito de Itajaí se posiciona sobre o assunto
Movimentos a serem considerados
Bellini tem certa cautela na hora de falar do movimento pela criação do Verde Vale ou até mesmo da cessão do Limoeiro para Brusque. Para o mandatário itajaiense, esta são questões complicadas, que merecem atenção, mas que não competem apenas às prefeituras, mas também ao governo do estado. Apesar disto, ele se diz contrário a qualquer alteração no mapa de Itajaí.
>> Saiba o posicionamento da Prefeitura de Brusque
Levantamento da Comissão Pró-Emancipação
6.473 – residências
20 mil – população estimada
R$ 300 milhões – arrecadação anual estimada
118 – indústrias
500 – comércios
19 – creches e escolas
5 – postos de saúde
71 – pontos de ônibus
O caminho para a mudança no mapa
Independentemente se é anexação ou criação de novo município, este processo tem de passar pela Assembleia Legislativa. Lá o rito é o seguinte:
1 – Apresentação do projeto por do próprio governo do estado ou de um deputado estadual
2 – Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões relacionadas ao tema (como a de economia)
3 – Após pareceres favoráveis nas comissões, vai para a votação no Plenário
4 – Uma vez aprovado, vai para a sanção do governador