Brusque recebe menos de 1% do total repassado aos municípios pelo governo do estado

Governo estadual repassou à cidade R$ 8,2 milhões do total de R$ 1,1 bilhão destinado ao total de municípios

Desde 2012, o governo estadual repassou para Brusque R$ 8,2 milhões em transferências voluntárias – aquelas que não são oriundas de determinação constitucional, legal ou do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos foram destinados, sem exigência de contrapartida financeira, à prefeitura e a diversas entidades do município. Na prática, o estado faz parcerias com os beneficiários para que eles executem projetos que são de interesse do governo.

Na última semana, o governo do estado divulgou todos os detalhes sobre os repasses voluntários de recursos públicos a municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Em 2014, as transferências voluntárias somaram R$ 1,1 bilhão, o que demonstra que Brusque ficou com 0,74% do total de repasses do estado em transferências deste tipo, durante o ano passado.

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a tornar públicas as informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhamento. “Abrir esses dados para consulta permite que o cidadão ajude o estado a fiscalizar a aplicação das transferências voluntárias”, explicou, em nota, o secretário de estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni.

Os dados estão disponíveis desde 2012. Naquele ano, o governo do estado repassou R$ 274,4 mil ao município em transferências voluntárias. O esporte abocanhou a maior fatia deste dinheiro. Com exceção de convênio firmado com a Apae, os outros três foram destinados a entidades esportivas, sendo o maior repasse (R$ 182 mil) à Fundação Municipal de Esportes de Brusque, como incentivo financeiro para realização do Parajasc. A Associação Desportiva de Brusque (duas vezes) e o atleta de tênis João Vitor Walendowsky também foram contemplados com recursos.

Já em 2013, primeiro ano do segundo mandato de Paulo Eccel, as transferências voluntárias do governo do estado para Brusque tiveram um salto, passando para a soma total de R$ 3,9 milhões. Isso porque o número de convênios firmados passou de cinco no ano anterior para 29, no seguinte. Foram contempladas 12 entidade das áreas de educação, cultura, saúde, assistência social e esporte.
Prefeitura e Unifebe são os maiores beneficiários

Ainda em 2013, a Prefeitura de Brusque e a Unifebe ficaram com a maior parte dos recursos oriundos de transferências voluntárias, situação que perdura até este ano. Em 2013, o município recebeu, no total, R$ 1,1 milhão, destinados à construção da segunda etapa do Centro Serviços em Saúde (R$ 1 milhão) e à organização da Fenarreco (R$ 150 mil). A Unifebe recebeu R$ 1,2 milhão durante o ano, para auxilio econômico a estudantes carentes.

O valor repassado em transferências voluntárias caiu levemente no ano passado, quando foram celebrados 12 convênios financeiros, totalizando R$ 3,8 milhões. Novamente, a Unifebe ficou com a maior fatia dos repasses. A entidade recebeu R$ 2,3 milhões destinados em parte à assistência financeira a alunos carentes e em parte para criação de seu Centro de Tecnologia. O município recebeu, por sua vez, R$ 749,9 mil em repasses para serem aplicados na pavimentação da rua Nova Trento.
Em 2015, a única instituição contemplada com recursos de transferências voluntárias do governo estadual, até o momento, é a Apae. A entidade recebeu, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), o valor de R$ 157 mil, destinado a custear parte das atividades da instituição.

A Unifebe, maior beneficiária desses recursos, já aplicou o dinheiro recebido. O coordenador do Centro Tecnológico da instituição, Denis Boing, explica que parte dos repasses estaduais foram investidos em equipamentos para o centro, já adquiridos. “Recebemos a penúltima máquina na semana passada e na próxima receberemos a última. Dentro de um mês, mais ou menos, todas estarão em pleno funcionamento”, afirma.

Ele explica que o centro foi desenvolvido para criação de projetos de pesquisa aplicados em parceria com empresas da região, com objetivo de aprimorar produtos e processos e ajudar na economia de custos da produção das empresas locais.