Miriam Zomer/Agência AL
Brusque receberá R$ 1 milhão de emendas do orçamento estadual em 2018
Quatro deputados destinaram recursos para o município; governo do estado é obrigado a cumprir
Em 2018, Brusque receberá investimentos no valor de R$ 1 milhão provenientes das emendas parlamentares impositivas, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em junho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados destina parte da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado para o atendimento de emendas parlamentares, ou seja, a partir deste ano, o Executivo deverá, obrigatoriamente, reservar até 1% do orçamento para atender as emendas elaboradas pelos deputados estaduais.
Para Brusque, quatro deputados destinaram emendas: Ana Paula Lima (PT), Jean Kuhlmann (PSD), Serafim Venzon (PSDB) e Silvio Dreveck (PP).
Os recursos deverão ser aplicados na reforma, ampliação e construção de escolas e centros de educação infantil, na manutenção da estrutura e compra de equipamentos para o Hospital Azambuja e Hospital Dom Joaquim e, ainda, para investimentos, por meio do Fundo Municipal de Esporte, na Associação de Moradores da Rua Bulcão Viana (Ambavia) e no América Futebol Clube, do Steffen.
Além disso, o governo deverá destinar recursos para duas obras definidas como prioridades em audiências públicas regionais e aprovadas pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), que são a implantação da terceira pista na rodovia Gentil Batistti Archer, que liga Brusque a São João Batista e a pavimentação asfáltica da rodovia ligando Itapema/Brusque via Camboriú.
Antes da PEC, os deputados recebiam as demandas dos prefeitos e intermediavam uma negociação com o governo para conseguir a liberação de recursos solicitados. Desta forma, deputados da base governista tinham, historicamente, mais sucesso na hora de conseguir a liberação da verba. A partir de agora, os 40 deputados terão divisões igualitárias de recursos para distribuírem para os municípios que integram a sua base eleitoral, ou não.
Valores
Em 2018, o governo de Santa Catarina terá R$ 26,5 bilhões para gastar. O orçamento recebeu 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar. As demais emendas foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do chamado Orçamento Regionalizado, além de emendas encaminhadas pelo Executivo e propostas pelo relator.
O valor reservado para as emendas impositivas do parlamentar é de 1% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 200 milhões ao ano em valores atuais. Metade delas deve ser destinada a investimentos em saúde, 25% na educação e o restante em outras áreas.
Botuverá receberá mais de R$ 600 mil
Além de Brusque, outro município da região que será contemplado pelas emendas impositivas será Botuverá. O município teve indicações de recursos de quatro deputados estaduais: Aldo Schneider (PMDB), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Jean Kuhlmann (PSD) e Serafim Venzon (PSDB) para serem investidos em saúde, educação, agricultura e esportes.
Guabiruba não receberá recursos das emendas impositivas.
Emendas impositivas para Brusque
Ana Paula Lima (PT)
R$ 100 mil
Recurso ao Fundo Municipal de Esportes de Brusque para investimentos na Ambavia e no América
Jean Kuhlmann (PSD)
R$ 150 mil
Reforma e ampliação da Escola de Educação Básica João XXIII e da Escola de Educação Básica Francisco de Araújo Brusque
Serafim Venzon (PSDB)
R$ 100 mil
Destinação de recurso para modernização de estrutura e compra de novos equipamentos médico-hospitalares para equipar do Hospital Dom Joaquim de Brusque
R$ 200 mil
Incentivos financeiros para custeio e manutenção do Hospital Azambuja
R$ 200 mil
Construção, reforma e ampliação de creches em Brusque
Silvio Dreveck (PP)
R$ 100 mil
Construção de um Centro Educacional Infantil no bairro Bateas
Prioridade definida em audiência pública regional
R$ 50 mil
Implantação da terceira pista na rodovia Gentil Batisti Archer entre Brusque e São João Batista
R$ 100 mil
Pavimentação asfáltica da rodovia ligando Itapema/Brusque via Camboriú
Emendas impositivas para Botuverá
Aldo Schneider (PMDB)
R$ 150 mil
Aquisição de uma van para a Secretaria de Saúde de Botuverá
Dirce Heiderscheidt (PMDB)
R$ 377,5 mil
Aquisição de implementos agrícolas para Botuverá e mais nove municípios
Jean Kuhlmann (PSD)
R$ 180 mil
Aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Educação de Botuverá
Serafim Venzon (PSDB)
R$ 200 mil
Destinação de recursos para reforma do ginásio de esportes de Botuverá
Prioridade definida em audiência pública regional
R$ 100 mil
Pavimentação da SC-486, trecho Botuverá-Vidal Ramos