O repasse do recurso será feito de forma não reembolsável e sem necessidade de contrapartida. “Não é um empréstimo, não tem contrapartida, o governo do Estado está investindo em cada município. Basta que os prefeitos sinalizem onde e como querem investir para receber esse recurso”, explica o secretário.

As áreas em que o recurso estadual deve ser investido no município ainda serão analisadas. “Não é o governador e nem o secretário regional que determina onde o dinheiro deve ser investido. As obras quem escolhe é o prefeito. Eles ainda estão discutindo onde esse recurso poderá ser bem aplicado. Em breve deveremos saber quais os investimentos escolhidos”, destaca.

O recurso virá para o município assim que as obras onde será investido sejam determinadas. “Para que o dinheiro possa vir para o município, a prefeitura precisa escolher as obras e assinar o convênio com o governo”.

O repasse será feito por intermédio do sistema SCtransferências e poderá ocorrer de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido. 

Para Bosio, o valor que Brusque receberá é significativo e deve contribuir para obras importantes para o município. “Dá para fazer muita coisa com R$ 3 milhões. Desde a compra de equipamentos para a saúde ou para o departamento de obras, até o investimento em pavimentação, construções, saneamento básico”, enumera.

O governador Raimundo Colombo destaca que o Fundam dará um fôlego para a realização de pequenas obras nos municípios. “As grandes obras estão contempladas no Pacto Por SC, mas, para fazer as pequenas obras, os municípios perderam a capacidade de investimento. Todos os 295 municípios catarinenses serão atendidos pelo Fundam. Essa é a primeira vez na história que se faz um programa de investimentos com volume tão significativo. É um reforço no caixa das prefeituras”.

Além de Brusque, os outros sete municípios que fazem parte da SDR também serão contemplados com o recurso. Os valores serão definidos pela Secretaria da Fazenda na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto.