Brusque recebeu mais de R$ 4 milhões de recursos oriundos da repatriação
Última parcela foi depositada em dezembro, mas já está comprometida, segundo o governo
De acordo com levantamento da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Brusque recebeu, ainda em dezembro, R$ 2,1 milhões referentes à multa da repatriação de recursos. Na região, Guabiruba e Botuverá também ganharam um alívio no caixa.
A repatriação de recursos foi permitida pelo governo federal através de uma Medida Provisória. Até outubro do ano passado, quem tinha dinheiro no exterior não declarado podia trazê-lo para o Brasil de forma regular.
A MP previa que o contribuinte pagasse 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa. Esses 30% foram rateados com os municípios. A primeira parcela foi depositada para as prefeituras no início de dezembro e a última, no dia 30.
A intenção inicial do governo federal era partilhar apenas a primeira parte, referente ao Imposto de Renda, e ficar com o recurso das multas. Mas o movimento municipalista se mobilizou para mudar o panorama, explica o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler.
Segundo a Fecam, o dinheiro foi dividido entre os municípios conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vai para o caixa geral da prefeitura, sendo assim, sobre o montante incidirá os limites constitucionais para saúde (15%) e educação (25%) e ainda a dedução de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Brusque
O dinheiro veio em boa hora para as prefeituras devido à crise financeira e de arrecadação que atinge o país. Brusque, por exemplo, chegou a cortar a compra de exames e remédios por causa da falta de verba.
A Prefeitura de Brusque recebeu R$ 2,1 milhões em 30 de dezembro. Na região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), foi o segundo maior montante. Atrás apenas de Blumenau, que ganhou R$ 3,2 milhões.
De acordo com o secretário de Comunicação, Marcos Gelain, Brusque recebeu ainda outras duas parcelas da repatriação, que totalizaram R$ 4,5 milhões. Ainda segundo ele, R$ 2,4 milhões, das duas primeiras prestações, foram gastos pela gestão passada.
“O dinheiro que entrou no dia 30 de dezembro [2,1 milhões] já está vinculado a despesas da saúde”, informa Gelain, após consulta feita na Secretaria da Fazenda.
Guabiruba e Botuverá receberam quase R$ 2 milhões
Guabiruba recebeu cerca de R$ 1,5 milhão em duas parcelas. No dia 30, chegou o último depósito de R$ 750 mil. O prefeito Matias Kohler comemora a vinda do dinheiro, que não estava previsto quando o orçamento anual havia sido feito. “Dá um alívio”.
O dinheiro que chegou foi para o caixa geral da Prefeitura de Guabiruba e ajudou a fechar as contas de 2016. O município chegou a receber avisos do Tribunal de Contas do Estado por gastar demais com a folha de pagamento.
Assim como em Brusque, foram feitos cortes de funcionários comissionados, para que a folha baixasse. A verba da repatriação ajudou a solucionar a equação.
Já o valor que foi depositado por último ainda está guardado e será aplicado, provavelmente, em obras de pavimentação no município, de acordo com o prefeito. Ainda não existe uma rua definida para onde irá o recurso.
Município menor, Botuverá recebeu R$ 374 mil da repatriação no dia 30 de dezembro.
Estado
De acordo com a estimativa da Fecam, os municípios catarinenses receberam ao todo aproximadamente R$ 198 milhões. A cidade que mais lucrou foi Florianópolis, que, segundo os critérios do FPM, teve direito a R$ 6,9 milhões.
Blumenau, Joinville e Lages, entre outras cidades-polo, receberam R$ 3,2 milhões.
Lei da repatriação
A Lei 13.254, de janeiro de 2016, garantiu a regularização cambial e tributária sobre a repatriação de recursos, bens ou direitos lícitos, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil.
Pela lei, do valor repatriado cabe o pagamento de 15% de Imposto de Renda, a título de capital, somados a 100% de multa sobre o imposto apurado.
Inicialmente, a multar não seria compartilhada entre os municípios e a União, mas depois de pressões no Congresso Nacional, o governo de Michel Temer recuou e aceitou dividir com os prefeitos.
O critério utilizado para a divisão foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi depositados para os municípios junto com o FPM.