Detran/Divulgação

Brusque tem até dezembro para iniciar uso de placas no padrão Mercosul

Ciretran aguarda orientações do Detran; apenas o Rio de Janeiro já tem carros circulando com novo modelo

As placas de veículos no padrão Mercosul vão começar a ser implantadas em Brusque e em toda Santa Catarina até 31 de dezembro. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado têm realizado reuniões com os municípios, mas ainda não repassou orientações de funcionamento ou datas específicas sobre a implantação. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro começou a operar no novo sistema.

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Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 27, fabricantes de placas e empresas estampadoras de placas veiculares deverão ter atestado de capacidade técnica para comprovar que possuem estrutura para fabricar as novas placas nos moldes do Mercosul.

As empresas precisarão protocolar requerimento específico, com os dados da empresa e a taxa de vistoria paga. A coordenadoria de credenciamento do Detran é quem realizará o procedimento.

O atestado de capacidade técnica será emitido pelo Detran, no processo de homologação de fabricantes e/ou estampadores de placas veiculares junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“As mudanças são positivas, pois unificam os estados do Brasil e os demais países do Mercosul. São acrescidos itens de segurança, como marca d’água e QR code, na tentativa de quantidade de fraudes. Também facilitará a pesquisa pelas polícias do Brasil, além das guardas municipais, já que se criará um sistema único para todos os veículos”, avalia  o delegado regional, Fernando de Faveri.

No Rio de Janeiro, onde o processo já iniciou, há problemas com a atualização dos sistemas do Detran fluminense, que impedem a emissão dos documentos do veículo. Além disso, houve relatos de que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que permite, entre outros procedimentos, checar se um carro é roubado, ainda não consegue verificar os veículos com placas novas.

Faveri sugere a hipótese remota de eventuais problemas causados pela compra e transferência de veículos provenientes do Rio de Janeiro para Santa Catarina. “O veículo viria com a placa nova, e no momento da transferência o sistema não iria operar, obviamente, então haveria dificuldades. Os estados são autônomos e cada um está fazendo no seu tempo. Nunca houve qualquer situação do tipo, e não creio que irá ocorrer, pois logo implantaremos o novo sistema em Santa Catarina.”

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Principais mudanças
As placas do padrão do Mercosul possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória – exceto o último, que deve ser obrigatoriamente um número.

As dimensões das placas dos carros permanecem as mesmas das que já são utilizadas no Brasil, de 40×13 cm. Já as placas das motos, que também devem seguir o novo padrão, terão 20×17 cm.

Como o nome do país estará na parte superior da placa, os nomes da cidade e do estado de domicílio do proprietário do veículo serão informados na lateral, junto aos seus respectivos brasões.

Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.