Agência Brasil/Arquivo
Brusque tem mais de mil armas para uso de defesa pessoal com registro vencido
Informações são do sistema Sinarm da Polícia Federal
Quase 60% das armas para uso de defesa pessoal em Brusque estão com registro vencido, de acordo com dados divulgados pela Polícia Federal. A cidade tem, no total, 1.786 armas deste tipo registradas, sendo que pouco mais de 97% delas estão em posse de homens.
Deste total, 1.045 armas, o que representa 58,5% estão com registro vencido, além que cinco que estão com o registro cancelado. Esses números correspondem ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Portanto, não consideram as armas de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, os chamados Cacs, que estão cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército.
Em Guabiruba, são 175 armas com registro vencido, o que representa 46,2% do total, e em Botuverá, 53 (37,6%).
Evandro Pedrini, proprietário da Litoral Armas, ressalta que o número de armas registrado no Sinarm é bem menor que no Sigma, que foi criado em 2007 e passou a ser mais utilizado em 2011. Portanto, as armas que foram registradas antes desta data eram todas contabilizadas pelo Sinarm. Assim, as que constam como irregulares incluem as que estavam em posse antes desta data e não tiveram mais o registro renovado, e também as que estão em acervo.
Punições para posse de arma irregular
Ele ainda explica que, em todos os casos, cada arma tem que estar acompanhada com Certificado de Registro de Arma de Fogo (Carf). Esse documento possui a validade, que estará impressa no documento, junto com as informacoes da arma e do
proprietário. As renovações para armas registradas no Sinarm devem ser solicitadas diretamente à Polícia Federal. Evandro ressalta que os registros vencem em data expressa em documento.
O registro só é cancelado caso o proprietário tenha cometido infração administrativa ou sido condenado por algum crime.
As penas para quem for apanhado com arma sem o registro válido são as de posse e/ou porte de arma de fogo, e as penas vão de dois a quatro anos para armas de calibre permitido, e de quatro a oito anos para armas de calibre restrito.
Queda no número de registro de novas armas
Para Evandro, as medidas tomadas pelo governo federal que alteraram os procedimentos relacionados às armas do Brasil em 2023 podem ter influenciado esses números, mas que, com nova portaria publicada no fim do ano passado, os critérios ficaram mais claros.
O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal no Brasil caiu quase 82% em 2023. Segundo dados do Sinarm, no ano passado, foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, contra 111.044 em 2022.
De acordo com a Polícia Federal, esse é o menor número desde 2004. Naquele ano, foram realizados 4.094 registros pelo órgão.
As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023 em todo o país. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).
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