Arquivo Prefeitura de Brusque
Brusque deve terminar 2022 com mais de R$ 12 milhões em recursos do Plano 1000
Município tem duas obras em andamento com verbas do programa estadual; Guabiruba ainda não recebeu nenhum repasse
Brusque espera encerrar 2022 recebendo, ao todo, R$ 12,6 milhões do Plano 1000 destinadas a duas obras do município: a revitalização de trecho municipal da rodovia Antônio Heil, entre a concessionária Uvel, e a avenida Dom Joaquim; e a nova ponte para ligar as ruas Itajaí e Dorval Luz, nos bairros Santa Terezinha e Limoeiro.
O Plano 1000 é um programa do Governo do Estado, que tem como objetivo destinar R$ 7,3 bilhões em obras dos municípios catarinenses ao longo de cinco anos, na proporção de R$ 1 mil por habitante.
A revitalização do trecho da Antônio Heil está orçada em R$ 23,6 milhões, sendo que R$ 1,6 milhão será custeado pelo município. Conforme relata o prefeito Ari Vequi (MDB), a obra já recebeu duas das três parcelas do estado previstas para o ano. Há expectativa de que receba a terceira ainda em dezembro, totalizando os R$ 11 milhões previstos para o ano. Em 2023, estão previstos os R$ 11 milhões restantes.
No caso da ponte entre Santa Terezinha e Limoeiro, o Plano 1000 destinará cerca de R$ 1,6 milhão. Brusque recebeu cerca de R$ 1,2 milhão em duas parcelas, e há possibilidade de receber a última parte ainda em 2022, conforme relatou o prefeito na semana passada.
Por meio do Plano 1000, Brusque espera receber R$ 140 milhões em cinco anos para obras de infraestrutura.
Guabiruba
No caso de Guabiruba, não houve nenhum repasse referente ao Plano 1000. “Espero que até 31 de dezembro o governador possa ter um pouquinho de sensibilidade e só cumprir aquilo que falou no dia do lançamento. Ele nos entregou uma gaveta, como símbolo de que todos os projetos que estavam na gaveta iriam sair dela. A gaveta está lá conosco, mas os projetos também”, lamenta o prefeito Valmir Zirke (PP), que espera que o município receba alguma parcela até o fim de 2022.
Há três projetos já prontos: pavimentação e contenção da rua Francisco Debatin; revitalização da rua São Pedro até a entrada das localidades Alsácia e Lorena; e o abatedouro municipal, totalizando R$ 8 milhões. Em 2021, foi confirmada uma emenda parlamentar do deputado estadual João Amin (PP) para construção do abatedouro. Conforme relatado por Zirke no fim do ano passado, este valor será descontado do total.
A previsão do prefeito é de que a obra da rua São Pedro seja licitada em janeiro e espera que os recursos sejam liberados. Zirke não descarta tentar buscar verba por outros meios para viabilizar os projetos.
Ministério Público
Em 4 de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou ao Governo de Santa Catarina que interrompesse o Plano 1000 porque o considera inconstitucional.
O método de transferências de recursos, por meio do parágrafo terceiro do Artigo 1º da Emenda Constitucional 81/2021, que cria o programa, é a transferência especial. Até então, era uma modalidade exclusiva para casos de emendas parlamentares (direcionamentos de verba a municípios e instituições por meio de indicações de deputados).
Para o MP-SC, nos moldes do Artigo 1º, não há critérios objetivos nos destinos das transferências e no que serão aplicadas. A Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina recomendou a suspensão das transferências e a adoção de medidas que excluam a inconstitucionalidade neste artigo.
Conforme relata o prefeito de Brusque, Ari Vequi, houve atrasos nos repasses por conta dessa recomendação. No entanto, não é esperado, por ora, que haja uma interrupção nos depósitos destes recursos ao município, porque as obras em questão já estavam em andamento. O prefeito de Guabiruba, Vilmar Zirke, também atribui o atraso ao impasse.
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