Moradores de Brusque serão indenizados em R$ 25 mil pela TAM
Eles tiveram as malas extraviadas quando viajavam para Istambul em dezembro de 2009
Moradores de Brusque serão indenizados em R$ 25 mil pela TAM
Eles tiveram as malas extraviadas quando viajavam para Istambul em dezembro de 2009
- 01/06/2016
- 11:09
Cinco moradores de Brusque serão indenizados pela companhia aérea TAM por extravio de bagagem no valor de R$ 25 mil, mais R$ 350 cada um por danos morais e materiais. Em 2009, eles embarcaram no Aeroporto de Florianópolis, com conexão em Guarulhos (SP) e destino final em Istambul, na Turquia, e despacharam seis malas, mas apenas uma chegou ao destino, o que gerou o processo.
O desembargador Ronei Danielli, relator do caso, apenas manteve a sentença que já havia sido dada pela primeira instância. Segundo os autos, o fato ocorreu no final de 2009. O grupo de turistas viajou no dia 28 de dezembro daquele ano para passar o réveillon na capital da Turquia. Para isso, levaram várias roupas específicas para passar a data.
O despacho foi feito em Florianópolis e eles só pegaram as malas de volta na Turquia. O voo doméstico foi feito através da TAM, já o internacional – Guarulhos até Istambul – pela Alitália. A TAM usou justamente esta argumentação em juízo. Disse que a responsabilidade pela bagagem não ter chegado inteira ao destino final não era dela, mas sim da Alitália, que fez o último trecho.
A TAM invocou, inclusive, que a Convenção de Varsóvia fosse aplicada no caso concreto. A convenção é um acordo internacional que serve, também, para questões jurídicas envolvendo viagens transnacionais. Além disso, a companhia aérea alegou que não havia provas suficientes para comprovar o dano. Por último, disse que não houve prejuízo, uma vez que os cinco passageiros compraram novos produtos, que possuem até hoje, e ainda recuperaram os antigos.
Na primeira instância, a magistrada Bertha Steckert Rezende decidiu em favor dos passageiros e condenou a TAM a pagar: R$ 5 mil a cada um por danos morais, mais cerca de R$ 350. A empresa não aceitou e apelou ao Tribunal de Justiça. No dia 24 de maio, a 3ª Câmara do Direito Público julgou o caso e manteve a decisão proferida em primeiro grau.
O desembargador Danielli considerou que a argumentação da TAM de que não teve culpa não se enquadrava nos ditames da lei. Em seu voto, ele escreveu que não há como a empresa culpar uma terceira parte pelos problemas.
O magistrado também considerou que existiram danos extra materiais porque os cinco viajantes passariam a virada do ano, uma data especial. Para Danielli, o abalo gerado por estes problemas ultrapassaram o limite dos obstáculos cotidianos.
Após esta fundamentação, o desembargador apenas determinou que sobre o valor total da indenização incidam, ainda, juros de mora no percentual de 1% ao mês, ou seja, o montante que os cinco receberão será maior do que os R$ 5 mil. Cabe recurso à decisão.
O que o passageiro deve fazer se suabagagem for extraviada
O Procon sugere que a mala de viagens tenha etiqueta com endereço de origem e destino, por dentro e por fora. Outra dica importante é levar na bagagem de mão as notas fiscais de compra de presentes, e não deixá-las no bagageiro.
Caso a bagagem seja extraviada, deve imediatamente ser registrada ocorrência no balcão da companhia aérea e em seções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro do próprio aeroporto ou em até 15 dias após a data do desembarque. Para fazer a reclamação é preciso apresentar o comprovante do despacho da bagagem, por isso, é importante guardá-lo sempre.