Caixa recebeu 135 denúncias sobre os residenciais populares de Brusque
Deste total, 15 já se transformaram em processos judiciais
Caixa recebeu 135 denúncias sobre os residenciais populares de Brusque
Deste total, 15 já se transformaram em processos judiciais
- 08/05/2017
- 6:30
A Caixa Econômica Federal informou à Câmara de Vereadores os números de denúncias, apurações e processos judiciais relacionados aos residenciais Sesquicentenário, no Limeira, e Minha Casa Minha Vida, no bairro Cedrinho. Segundo o ofício, datado de 11 de abril, foram 135 denúncias ao todo, desde as inaugurações dos dois empreendimentos.
O pedido de informações sobre os residenciais foi respondido no mês passado. O documento é assinado pela supervisora da Caixa no Vale do Itajaí, Nanci Linhares dos Santos Soares, e pela gerente regional de crédito imobiliário, Cláudia Tatiana Fernandes Duarte.
De acordo com a Caixa, foram recebidas 59 denúncias no Sesquicentenário e 76 no residencial do Cedrinho. Os dois condomínios foram inaugurados em 2012, com o foco em atender as famílias com renda de R$ 1,6 mil.
Os números enviados pela Caixa Econômica informam, ainda, que praticamente metade do total dos apartamentos dos dois residenciais passa por algum tipo de investigação. O banco é responsável por fiscalizar denúncias de ocupação irregular, locação e outras ilegalidades proibidas por contrato.
Segundo a Caixa, no Sesquicentenário, 32 apartamentos estão ocupados regularmente, enquanto que 27 têm processo de apuração em andamento. Já no Minha Casa Minha Vida do Cedrinho, há 22 unidades habitacionais regulares e 26 – ou seja, mais da metade – passa por investigação. No total, 54 apartamentos estão ocupados regularmente, e 53 irregularmente, segundo os dados informados no ofício.
A situação é mais complicada no Cedrinho, pois 15 apartamentos também estão envolvidos em processos judiciais. Se comprovadas as irregularidades, as famílias podem perder o direito à moradia e o imóvel irá para o próximo na fila da Secretaria de Assistência Social de Brusque. No Sesquicentenário, não existem ações judiciais em andamento.
Procedimento de investigação é lento, avalia secretária
O jornal O Município já noticiou anteriormente situações envolvendo os residenciais Minha Casa Minha Vida. Moradores também relataram problemas internos, com o pagamento das taxas de condomínio, por exemplo.
Os dois empreendimentos também registram problemas de segurança e a presença da Polícia Militar é comum. Essas situações levaram a Câmara de Brusque a criar uma comissão no ano passado para averiguar as condições de convivência.
A secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, diz que as reclamações sobre os residenciais chegam à prefeitura, no entanto, a responsabilidade por investigar e punir eventuais ilegalidades cabe exclusivamente à Caixa Econômica Federal.
Segundo Mariana, os moradores que reclamam na Assistência Social são orientados a procurar a Caixa. No ofício enviado à Câmara, o banco informa que denúncias podem ser feitas por meio de um telefone gratuito.
O processo para averiguar irregularidades e desocupar os apartamentos é lento, para a secretária. Segundo informado à Câmara, o banco tem 30 dias para verificar a queixa no local após o recebimento. Em Brusque, a gerência de Blumenau é que fiscaliza.
“A gente vê que é bem difícil, porque a Caixa não tem quadro de pessoal (para verificar todas as denúncias)”, diz a secretária. Uma decisão mais rápida da Caixa seria importante, para que a prefeitura possa repassar a imóvel para a próxima pessoa na lista.
A Secretaria de Assistência Social mantém um cadastro de habitação. Segundo Mariana, há 7 mil pessoas na fila de espera por moradia em Brusque. Esse número é o mesmo desde o início de 2016 porque, no momento, a prefeitura não recebe novas inscrições. O motivo é que não existe um plano habitacional no município, portanto, por força de lei, não há como reabrir o cadastro.
Conselho reativado
Para tentar reverter ou reduzir o déficit habitacional em Brusque, foi reativado o Conselho Municipal de Habitação. Segundo Mariana, o órgão “estava adormecido” desde 2012, mas agora voltará a se reunir.
O conselho é deliberativo, por isso o papel dele será importante para trabalhar a questão da regularização fundiária e do plano habitacional, de acordo com a secretária de Assistência Social.
O conselho discutiu, na última reunião, ações e critérios para atacar o problema de moradias na cidade. Novos encontros ocorrerão nos próximos meses.