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Caixa recebeu 135 denúncias sobre os residenciais populares de Brusque

Deste total, 15 já se transformaram em processos judiciais

A Caixa Econômica Federal informou à Câmara de Vereadores os números de denúncias, apurações e processos judiciais relacionados aos residenciais Sesquicentenário, no Limeira, e Minha Casa Minha Vida, no bairro Cedrinho. Segundo o ofício, datado de 11 de abril, foram 135 denúncias ao todo, desde as inaugurações dos dois empreendimentos.

O pedido de informações sobre os residenciais foi respondido no mês passado. O documento é assinado pela supervisora da Caixa no Vale do Itajaí, Nanci Linhares dos Santos Soares, e pela gerente regional de crédito imobiliário, Cláudia Tatiana Fernandes Duarte.

De acordo com a Caixa, foram recebidas 59 denúncias no Sesquicentenário e 76 no residencial do Cedrinho. Os dois condomínios foram inaugurados em 2012, com o foco em atender as famílias com renda de R$ 1,6 mil.

Os números enviados pela Caixa Econômica informam, ainda, que praticamente metade do total dos apartamentos dos dois residenciais passa por algum tipo de investigação. O banco é responsável por fiscalizar denúncias de ocupação irregular, locação e outras ilegalidades proibidas por contrato.

Segundo a Caixa, no Sesquicentenário, 32 apartamentos estão ocupados regularmente, enquanto que 27 têm processo de apuração em andamento. Já no Minha Casa Minha Vida do Cedrinho, há 22 unidades habitacionais regulares e 26 – ou seja, mais da metade – passa por investigação. No total, 54 apartamentos estão ocupados regularmente, e 53 irregularmente, segundo os dados informados no ofício.

A situação é mais complicada no Cedrinho, pois 15 apartamentos também estão envolvidos em processos judiciais. Se comprovadas as irregularidades, as famílias podem perder o direito à moradia e o imóvel irá para o próximo na fila da Secretaria de Assistência Social de Brusque. No Sesquicentenário, não existem ações judiciais em andamento.

Procedimento de investigação é lento, avalia secretária

O jornal O Município já noticiou anteriormente situações envolvendo os residenciais Minha Casa Minha Vida. Moradores também relataram problemas internos, com o pagamento das taxas de condomínio, por exemplo.

Os dois empreendimentos também registram problemas de segurança e a presença da Polícia Militar é comum. Essas situações levaram a Câmara de Brusque a criar uma comissão no ano passado para averiguar as condições de convivência.

A secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, diz que as reclamações sobre os residenciais chegam à prefeitura, no entanto, a responsabilidade por investigar e punir eventuais ilegalidades cabe exclusivamente à Caixa Econômica Federal.

Segundo Mariana, os moradores que reclamam na Assistência Social são orientados a procurar a Caixa. No ofício enviado à Câmara, o banco informa que denúncias podem ser feitas por meio de um telefone gratuito.

O processo para averiguar irregularidades e desocupar os apartamentos é lento, para a secretária. Segundo informado à Câmara, o banco tem 30 dias para verificar a queixa no local após o recebimento. Em Brusque, a gerência de Blumenau é que fiscaliza.

“A gente vê que é bem difícil, porque a Caixa não tem quadro de pessoal (para verificar todas as denúncias)”, diz a secretária. Uma decisão mais rápida da Caixa seria importante, para que a prefeitura possa repassar a imóvel para a próxima pessoa na lista.

A Secretaria de Assistência Social mantém um cadastro de habitação. Segundo Mariana, há 7 mil pessoas na fila de espera por moradia em Brusque. Esse número é o mesmo desde o início de 2016 porque, no momento, a prefeitura não recebe novas inscrições. O motivo é que não existe um plano habitacional no município, portanto, por força de lei, não há como reabrir o cadastro.

Conselho reativado
Para tentar reverter ou reduzir o déficit habitacional em Brusque, foi reativado o Conselho Municipal de Habitação. Segundo Mariana, o órgão “estava adormecido” desde 2012, mas agora voltará a se reunir.

O conselho é deliberativo, por isso o papel dele será importante para trabalhar a questão da regularização fundiária e do plano habitacional, de acordo com a secretária de Assistência Social.

O conselho discutiu, na última reunião, ações e critérios para atacar o problema de moradias na cidade. Novos encontros ocorrerão nos próximos meses.