Agência Brasil

Calendário brasileiro de 2019 será de poucos feriados nacionais em dias úteis

Problema Um problema para o futuro governador Carlos Moisés resolver. A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, considerou inconstitucional a Emenda Constitucional 72, aprovada pela Assembleia Legislativa de SC em 2016, conhecida como PEC da Saúde, que aumentou de 12% para 15% o repasse mínimo de recursos do orçamento do estado para a saúde pública. A […]

Problema
Um problema para o futuro governador Carlos Moisés resolver. A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, considerou inconstitucional a Emenda Constitucional 72, aprovada pela Assembleia Legislativa de SC em 2016, conhecida como PEC da Saúde, que aumentou de 12% para 15% o repasse mínimo de recursos do orçamento do estado para a saúde pública. A PGR se manifestou como resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-governador Raimundo Colombo.

Musculatura
Na agenda de Brasília, anteontem, o presidente do PSL de SC, Lucas Esmeraldino, e o governador eleito, Carlos Moisés, participaram de reunião com o presidente nacional do partido, Luciano Bivar. Entre os assuntos, destacou-se a musculatura da sigla a partir de 2019, visando o pleito eleitoral de 2020. A meta em SC é chegar em todos os 295 municípios em 2019.

Médicos cubanos
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) manifestou-se publicamente sua preocupação com a decisão do governo de Cuba de retirar-se do programa Mais Médicos no Brasil, cobrando urgentes medidas para suprir as vagas que serão deixadas pelos 242 profissionais cubanos que atuam em SC. Quase todos estão em pequenos municípios.

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Poucos feriados
Para ódio de alguns e felicidade de outros, o calendário brasileiro de 2019 será de poucos feriados nacionais em dias úteis, especialmente no segundo semestre. Quatro folgas oficiais caem em fins de semana (Tiradentes, Independência, Dia da Padroeira do Brasil e Finados). Essas três últimas datas são consecutivas, entre setembro e novembro.

Às escuras
A ponte Anita Garibaldi, em Laguna, que ficava um esplendor à noite, com sua iluminação, já está perdendo boa parte da beleza. O trecho estaiado tem ficado às escuras. Foi a prefeitura quem pediu, para baixar o custo da fatura mensal que paga à Celesc, de salgados R$ 13 mil.

Plantão
Na sede do Tribunal Regional Eleitoral de SC, em Florianópolis, se fez plantão, ontem, feriado, em função de demandas das eleições 2018. Entre elas está o prazo para entrega da prestação de contas do segundo turno, que encerra hoje.

Gênero
Enquanto se espera uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República continua enviado à suprema corte contestações de leis municipais que vedam ou restringem a discussão sobre a chamada ideologia de gênero em sala de aula. Duas recentes são de Blumenau e Tubarão.

Quase impunidade
Após mais de 10 horas de julgamento, em Florianópolis, anteontem, um motorista que, sem habilitação e embriagado, matou duas mulheres em rodovia estadual, no ano passado, foi condenado a apenas três anos, um mês e 10 dias de prisão, ainda assim em regime aberto. Também anteontem, em Joinville, um rapaz foi condenado à pena de um ano, seis meses e 20 dias, em regime semiaberto, pelo crime de receptação de um cachorro da raça boxer. Sem comentários.

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Direito
A Parada da Diversidade é um direito indissociável da democracia. Com tal argumento a juíza Adriana Lisboa, da comarca de Balneário Camboriú, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público para autorizar a 6ª Parada da Diversidade no município, neste domingo, que a Prefeitura se negava, alegando transtornos no trânsito. Este, porém, não foi o motivo não alegado para outros eventos permitidos, nos mesmos lugares.

Mês especial
Sob relatoria, favorável, do deputado Jorginho Mello (PR-SC) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira projeto que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A não ser que haja recurso, a proposta pode ser analisada pelo plenário. Pelo texto, os órgãos do Poder Público devem elaborar campanhas no mês de julho de cada ano que visem à disseminação de informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e seu combate.

Rivotril
Ótima notícia de ontem: investigados por crimes tributários, lavagem e ocultação de patrimônio terão nomes divulgados pela Receita Federal.