Marcelo Reis

Câmara adia votação de projeto que proíbe que vereadores assumam cargos na prefeitura

Vereador Ivan Martins (PSD) pediu adiamento de votação por causa de “complexidade do projeto”

A Câmara de Brusque adiou, na noite desta terça-feira, 18, a votação do projeto de lei que proíbe vereadores de se licenciarem do mandato para assumir cargo no poder Executivo. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, que será realizada na próxima semana.

O projeto foi apresentado pela vereadora Ana Helena Boos (PP), e subscrito por outros parlamentares, após sugestão do Observatório Social de Brusque e região (OSBr).

Pela proposta, para ocupar cargo comissionado na administração pública, o vereador deverá renunciar ao mandato definitivamente, e não apenas licenciar-se, como ocorre hoje.

Antes da abertura dos debates, o vereador Ivan Martins (PSD) pediu o adiamento da discussão do projeto por 30 dias, o que foi aprovado pelos demais vereadores.

“É um projeto de um alcance muito grande, vai romper definitivamente o cordão umbilical que existe entre prefeitura e poder Legislativo, dando autonomia total aos vereadores”, disse, ao justificar a proposta de adiamento.

Sem votos para aprovação
Conforme apurado por O Município, o adiamento da votação foi solicitado para evitar a derrubada prematura do projeto de lei. Na sessão desta terça-feira, o projeto ainda não tinha os votos necessários para passar na primeira votação.

Vereadores que apoiam a proposta disseram que há colegas que ficaram indecisos, após a leitura de longo parecer do vereador Deivis da Silva (PMDB), levantando dúvidas sobre a legalidade do projeto de lei.

Com isso, foi deliberado pelo adiamento, para não correr riscos de que ele fosse rejeitado nesta terça.

Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, são necessários dez votos para sua aprovação. Entretanto, até a noite de terça o governo contabilizava cinco ou seis votos contrários, o suficiente para sepultar o projeto de lei.

Agora, parlamentares da oposição tentarão negociar votos para viabilizar a aprovação da proposta.

Pareceres antagônicos
Antes de ser sacramentado o adiamento da discussão, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Marcos Deichmann, deu parecer favorável ao projeto de lei, por considerá-lo perfeitamente legal.

Entretanto, o líder do governo, Deivis da Silva (PMDB), fez parecer contrário à aprovação do projeto, tendo como argumento, basicamente, que a legislação municipal não pode diferenciar-se da federal, que permite que parlamentares se licenciem para atuar como ministros de Estado, por exemplo.

Emenda do projeto
Na prática, se aprovada, a lei afetaria apenas um vereador está licenciado em Brusque: José Zancanaro (PSB), que atualmente é secretário de Educação.

No entanto, foi apresentada uma emenda que assegura o cumprimento das licenças dos vereadores que já ocupavam cargo comissionado antes da aprovação desta lei. Com isso, estaria assegurada a permanência de Zancanaro na pasta.