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Câmara de Brusque aprova com mudanças calendário de impostos para 2019

A Câmara de Brusque aprovou com modificações, nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que estabelece o calendário de pagamento de impostos municipais para 2019, quando haverá reajuste de 3,97%, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A primeira modificação exclui do reajuste a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento […]

A Câmara de Brusque aprovou com modificações, nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que estabelece o calendário de pagamento de impostos municipais para 2019, quando haverá reajuste de 3,97%, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A primeira modificação exclui do reajuste a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), pois esta já havia sofrido alteração em outubro deste ano.

Outra modificação, referente às datas de vencimento para quitação do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) foi objeto da emenda.

Anteriormente fixadas para o dia 10 de cada mês, poderiam gerar dificuldade na operacionalização, uma vez que a prefeitura estará em férias coletivas até o dia 19 de janeiro.

Por isso, foi colocada como primeira data de vencimento a partir de 31 de janeiro, havendo o mês todo para o cidadão correr atrás de seus impostos e tarifas e realizar os pagamentos.