Câmara aprova financiamento de obras na Beira Rio pelo Badesc
Legislativo autorizou prefeitura a contrair empréstimo de R$ 4 milhões para execução da obra em cerca de 600 metros
Câmara aprova financiamento de obras na Beira Rio pelo Badesc
Legislativo autorizou prefeitura a contrair empréstimo de R$ 4 milhões para execução da obra em cerca de 600 metros
- 20/07/2015
- 16:17
O Legislativo brusquense aprovou nesta segunda-feira, 20, em sessão extraordinária e por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contrair financiamento no valor de R$ 4 milhões com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc).
O valor pedido refere-se à continuidade do prolongamento da avenida Beira Rio em sua margem direita, no trecho do bairro Santa Terezinha.
A aprovação pela Câmara é um dos passos pelos quais a prefeitura tem que passar para ter a verba liberada pelo Badesc. O prazo para envio de toda a documentação necessária encerra daqui uma semana, o que motivou o Legislativo a se reunir extraordinariamente para votar a matéria, já que os vereadores já estavam em recesso.
Pelo texto, ficou estabelecido que, em garantia aos R$ 4 milhões pegos emprestados com o Badesc, a prefeitura oferece a vinculação de cotas de ICMS ou FPM, caso não honre o débito. Por conta deste financiamento, o município pagará encargos de até 5,5% ao ano, acrescido da taxa Selic, que é a variação acumulada das taxas médias de juros apuradas pelo Banco Central do Brasil.
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