Câmara aprova lei que incentiva empresas de Brusque a implementarem creches
Texto é de origem do Executivo
Câmara aprova lei que incentiva empresas de Brusque a implementarem creches
Texto é de origem do Executivo
- 12/12/2023
- 18:04
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Os vereadores de Brusque aprovaram em primeira votação nesta terça-feira, 12, o Programa de Incentivo de Creches nas Empresas (Pice), voltado às empresas privadas que tenham interesse em construir e adequar espaço, em imóvel de sua propriedade, para atendimento de creche, direcionado às crianças que sejam residentes na cidade.
O texto é de origem do Executivo e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. A prefeitura espera que, com a iniciativa, consiga diminuir a fila de espera das creches, que tem 1.490 crianças atualmente. São 623 crianças aguardando vaga para o berçário I (6 a 11 meses), 355 crianças para o berçário II (1 a 2 anos), 358 crianças para o infantil I (2 a 3 anos) e 154 crianças para o infantil II (3 a 4 anos).
Regras do programa
Para participar, as empresas terão que comprovar que têm capacidade financeira e direito real sobre o local onde pretendem construir e/ou implementar a creche.
As empresas interessadas deverão apresentar o projeto da edificação onde pretendem construir ou reformar e o cronograma de execução, que devem seguir diretrizes da Secretaria de Educação. As crianças que frequentarão a creche não necessariamente precisam ser filhos de funcionários daquela empresa.
De acordo com a lei, os custos de instalação e manutenção dos serviços da creche, inclusive com a contratação de servidores, será arcado pelo município, enquanto os custos com a manutenção estrutural do local serão de responsabilidade da empresa.
A empresa que aderir ao programa ainda vai receber isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na exata proporção do imóvel onde se situa a creche.
Caso a empresa deseja rescindir os serviços de creche estabelecidos no seu imóvel, deverá informar com um ano de antecedência.
Elogios ao projeto
O vereador Deivis da Silva (MDB) elogiou a proposta e destacou dois exemplos que já existem na cidade, nas Irmãos Fischer e na FIP, e que, na sua opinião, são cases de sucesso. “Esse projeto é muito importante para amenizar o problema das filas nas creches. É um benefício muito bacana para o município e também ajuda as empresas, que demonstram sua preocupação social”.
Na mesma linha, Jean Dalmolin (Republicanos) celebrou o projeto e destacou que a criação de vaga de creches é uma prioridade do município. “Com a aprovação desta proposta, vai ajudar muitos moradores, principalmente nos bairros Bateas e Volta Grande”.
Assista agora mesmo!
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