Câmara aprova mais dois projetos relacionados à reforma da previdência de Brusque
Propostas receberam 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção
Câmara aprova mais dois projetos relacionados à reforma da previdência de Brusque
Propostas receberam 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção
- 16/12/2021
- 13:25
A Câmara de Brusque aprovou, em votação única, mais dois projetos relacionados à reforma da previdência, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16.
O primeiro trata sobre a reestruturação do plano de benefícios do regime de previdência social do servidor do município e consolida a legislação previdenciária.
O projeto adequa a lei local, que está principalmente voltada a regulamentar as regras e tornar possível o trâmite dos processos de concessão de benefícios previdenciários, pela unidade gestora – no caso, o Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev).
“O texto é uma parte das demais alterações que já foram apresentadas na casa, diante das alterações constitucionais e após ampla discussão entre a administração Municipal, Ibprev e os servidores representados pelo Sinseb”, diz mensagem enviada pelo prefeito Ari Vequi aos vereadores.
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O segundo projeto altera e acrescenta dispositivos em lei de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Brusque e criou o Ibprev. Esse texto adequa e acrescenta dispositivos na lei municipal, em razão das modificações ocorridas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Orgânica do Município.
As duas propostas receberam 12 votos favoráveis, um contrário, de Rogério dos Santos (DEM), e uma abstenção, de Marlina Oliveira (PT). O presidente da casa, Alessandro Simas (DEM), não compareceu à sessão.
A casa já havia aprovado, no dia 2, uma série de propostas relacionadas à reforma da previdência e modernização administrativa do município.
Abstenção
Marlina explicou que não pediu vistas aos projetos porque entende a importância dos textos, apesar de entender que seria importante ter mais tempo para discutir as propostas.
“Me abstenho porque eles chegam a toque de caixa, sem possibilidade para nos debruçarmos. Existem coisas que poderiam ser discutidas. Gostaria de manifestar meu descontentamento com a velocidade que esses projetos chegaram. Não somos funcionários do prefeito. De maneira geral, o processo poderia ser revisto, com mais atenção aos prazos”.
Em aparte, André Vechi (DC) explicou a celeridade dos trâmites dos projetos. “Dependíamos da aprovação da emenda à lei orgânica que foi aprovado na terça-feira, por isso não poderíamos discutir anteriormente”, explicou.
Recesso
Esta foi a última sessão da Câmara de Vereadores de Brusque em 2021. A próxima acontece no dia 1º de fevereiro de 2022.
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