Câmara aprova mudanças na alíquota da previdência dos servidores públicos de Brusque

Projeto gerou debates durante a sessão desta terça-feira

Câmara aprova mudanças na alíquota da previdência dos servidores públicos de Brusque

Projeto gerou debates durante a sessão desta terça-feira

Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 28, foi discutido o projeto que altera a alíquota do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Brusque.

O projeto foi enviado em regime de urgência para apreciação dos vereadores e aprovado por 10 votos a 5 durante a sessão virtual.

Pelo texto, todos os servidores da Prefeitura de Brusque contribuirão com uma alíquota fixa de 14% sobre a folha de pagamento mensal ao Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), independente dos seus vencimentos. Atualmente, a alíquota é de 11%.

A alteração é para se adequar a Emenda Constitucional 103/2019, que trata da reformulação do regime previdenciário do Brasil e traz consequências aos regimes próprios, como é o de Brusque.

A alteração da alíquota acontece em todo o país e começa a valer 90 dias após a modificação da legislação.

A votação do projeto foi conturbada, principalmente porque vereadores do grupo de oposição criticaram o fato de a prefeitura encaminhar a matéria para o legislativo faltando poucos dias para o prazo final de publicação da lei, que é 30 de abril. Segundo eles, não houve uma discussão entre os vereadores, o Executivo, o Ibprev e os servidores que serão afetados pela mudança.

“Está faltando ao governo planejamento e estudo, mais de 80% dos projetos que entram na Casa vindos do Executivo são em regime de urgência, um dia antes da sessão ou até no mesmo dia”, diz o vereador Gerson Morelli, o Keka (Podemos).

“Se já sabiam que o prazo era até 30 de abril, porque esperar até em cima da hora pra entregar o projeto? Por que não chamaram sindicato, vereadores, pessoas interessadas no projeto para discutir? Isso é porque as coisas tem que ser sempre como eles querem e ainda com o apoio da maioria da Câmara que não está muito interessada em sentar e conversar, só aprovam tudo que vem”, completa.

O vereador Paulo Sestrem (Republicanos) chegou a solicitar que o projeto fosse retirado de pauta para ser melhor discutido e que uma sessão extraordinária fosse realizada nesta quinta-feira, 30, porém, não foi atendido.

Votaram contra o projeto os vereadores Marcos Deichmann (Patriota), Gerson Morelli, Sebastião Lima (PL), Claudemir Duarte (PT) e Paulo Sestrem.

Sindicato não concorda

A forma com que a prefeitura conduziu o projeto também é questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb). O presidente da entidade, Orlando Soares Filho, discorda da aplicação da alíquota linear para os servidores. Segundo ele, a melhor forma de conduzir essa mudança obrigatória no regime próprio de previdência seria instituir a alíquota progressiva.

“Pela contribuição progressiva, os servidores que ganham menos pagam menos e os servidores que ganham mais, pagam mais. Esta é a forma mais justa. Pela proposta da prefeitura, todos vão pagar 14% e os servidores que ganham menos terão perdas maiores”.

Pelo estudo feito pelo sindicato, com alíquota progressiva, o servidor que ganha R$ 4,5 mil, por exemplo, teria um valor médio de contribuição de R$ 500, com uma alíquota de 11,11%, uma diferença de R$ 5 com o que paga atualmente, com a alíquota de 11%.

Já na alíquota linear, de 14%, a contribuição desse servidor será de R$ 630 por mês.

O servidor que ganha R$ 16 mil, na alíquota progressiva de 14,19% pagaria uma média de R$ 2.270. Já com a alíquota linear de 14%, a contribuição mensal seria R$ 2.240.

Soares Filho destaca que a prefeitura não estabeleceu diálogo com o sindicato sobre o assunto. “Pedimos a abertura das negociações quando fomos para a data-base e eles disseram que estavam em estudo. Promovemos um debate com um especialista em regime próprio no plenário da Câmara. Ele nos mostrou que é possível adotar a alíquota progressiva”.

O presidente do sindicato lembra ainda que foi protocolado na Câmara no dia 17 de março um estudo feito sobre o tema a pedido da entidade, porém, dois dias depois veio o decreto do estado determinando o isolamento social e a Câmara foi fechada.

“Veio a pandemia e agora a prefeitura alega que precisa aprovar até 30 de abril o projeto, sendo que nós pedimos negociação em fevereiro, em março entregamos o estudo na Câmara e agora na última sessão de abril enviam o projeto em regime de urgência. Isso mostra que não queriam a discussão com o servidor. Estão empurrando goela abaixo”.

Na tarde desta terça-feira, o sindicato protocolou requerimento reforçando pedido de adiamento da votação para que o projeto seja melhor discutido com a categoria, entretanto, o pedido não foi aceito.

Justificativa da prefeitura

Pelo projeto aprovado, todos os servidores da prefeitura terão descontados 14% de suas folhas de pagamento, independente de salário.

Segundo a justificativa da prefeitura, a escolha pela alíquota linear se dá porque a aplicação da progressiva gera impacto considerável aos servidores aposentados e pensionistas, uma vez que estes atualmente ou na aplicação de alíquota uniforme, contribuem só com a parcela do benefício que supere o teto do INSS, hoje de R$ 6,1 mil, que correspondem em média a um aumento na contribuição de 9,66% para pensionistas e 9,06% aos aposentados.

O Executivo também diz que a alíquota progressiva impacta negativamente o índice de gasto com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que a majoração desta é 3,21% superior a da alíquota linear.