Bruno da Silva/O Município
Câmara aprova pacote de projetos da reforma da previdência de Brusque
Textos também dão conta da modernização administrativa da cidade
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou em sessão nesta quinta-feira, 2, uma série de projetos relacionados à reforma da previdência e modernização administrativa do município.
O primeiro deles altera e acrescenta dispositivos legais à lei de 2011, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Brusque (RPPS) do município. O texto foi aprovado com 14 favoráveis e uma abstenção, de Rogério dos Santos (DEM).
O segundo projeto extingue o adicional por tempo de serviço e licença-prêmio para os que
ingressarem no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2022. Dois vereadores votaram contra o texto: Rogério e Marlina Oliveira (PT).
O terceiro projeto extingue o abono de permanência previsto em lei de setembro de 2011, que instituiu o RPPS e seus planos, e criou o Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev). Marlina e Rogério também foram os únicos contrários ao texto.
O quarto estabelece critérios para casos de contratação de funcionários temporários, por período máximo de dois anos, para atender a necessidade excepcional de interesse público. Marlina e Rogério foram os únicos a se absterem nessa votação. Esses primeiros quatro textos foram aprovados em votação única.
Outros projetos
O quinto projeto foi aprovado em primeira votação. Ele altera e acrescenta dispositivos legais à lei orgânica de Brusque em consonância com a Emenda Constitucional nº 103 – legislação federal conhecida como reforma da previdência. Desta forma, os servidores vinculados ao RPPS serão aposentados com as idades mínimas previstas para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União. Este foi aprovado por unanimidade.
O sexto projeto, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara de Brusque e o plano de classificação de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro geral do Legislativo, foi aprovado em regime de urgência. Ivan Martins (DEM) pediu vistas sobre o texto, mas o plenário rejeitou. Ele foi o único a votar contrário à proposta.
“Fizemos história”
Segundo o vereador André Vechi (DC), o pacote de modernização administrativa vai representar economia de mais de R$ 460 milhões nos próximos anos, sem afetar nenhum direito adquirido dos atuais servidores públicos efetivos, valendo as mudanças apenas para os próximos concursos públicos. Vechi destaca que a reforma da previdência vai reduzir o déficit em mais R$ 200 milhões.
“Quero parabenizar os vereadores que aprovaram esses projetos, tudo foi feito com muito diálogo, fizemos história hoje. Estamos negociando há quatro meses. Agradeço também o sindicato, que foi muito sério e propositivo”.
Os textos foram desenvolvidos por grupo de trabalho da Prefeitura de Brusque, que também mediou a negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) a transição dos modelos de previdência na cidade.
O grupo foi composto por vários servidores públicos do Ibprev, Samae e outros órgãos, além do secretário de Fazenda e Gestão Estratégia, William Molina, o diretor-geral da pasta, Guilherme Ouriques, o vereador André Vechi, o diretor da Câmara, Jefferson Silveira, entre outros.
“Mexem com direitos”
Marlina explicou sua posição contrária aos projetos, dizendo que as propostas enfraquecem a carreira pública e que, por isso, votava em protesto.
“Os projetos que votei contra mexem com direitos. Desde 2016, o nosso país vive um desmonte do serviço público. Durante a vida inteira, dependi dos serviços públicos, assim como a maior parte da população brasileira. O presidente Bolsonaro tem uma PEC para retirar direitos e atender às necessidades de uma elite política e econômica. Sou contrária a qualquer forma de perda de direitos e enfraquecimento. Vai atingir não só os novos servidores, mas também a população, que depende do serviço público”.
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