Câmara aprova pagamento de indenização e subsídio para empresas do transporte coletivo de Brusque
Objetivo é evitar aumento da tarifa e cobrir prejuízos causados pela pandemia
Câmara aprova pagamento de indenização e subsídio para empresas do transporte coletivo de Brusque
Objetivo é evitar aumento da tarifa e cobrir prejuízos causados pela pandemia
- 08/02/2022
- 20:11
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 8, que a prefeitura indenize as empresas Santa Teresinha Transporte e Turismo S.A. e Santa Luzia Transportes e Turismo Ltda. em R$ 916 mil relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2021 e janeiro de 2022, e ainda forneça um subsídio de R$ 259 mil mensais.
O objetivo é evitar o aumento da passagem e cobrir prejuízos da empresa por causa da pandemia. O texto foi votado em regime de urgência e recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário, de Marlina Oliveira (PT). Marlina inclusive solicitou pedido de vistas para ter mais tempo para avaliar o texto, mas a solicitação foi rejeitada por 11 votos a 3.
O processo
No pedido inicial, a concessionária requereu valor indenizatório de mais de R$ 4 milhões. Em agosto do ano passado, a juíza da vara da Fazenda Pública concedeu liminar para que a Prefeitura de Brusque realizasse, em um mês, ações para garantir a continuidade do serviço público de transporte urbano coletivo dentro dos limites deste município.
Em razão da decisão judicial, o município de Brusque, por intermédio da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), com auxílio da Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Transporte Coletivo de Passageiros de Brusque, analisou os desequilíbrios ocasionados pela pandemia.
Após análise técnica da Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo da Agir, foi recomendado o reconhecimento da projeção do déficit mensal de mais de R$ 259 mil mensais, para cobrir os custos da operação.
A opção pelo subsídio mensal de R$ 259 mil a ser realizado pretende evitar o aumento exacerbado da tarifa de remuneração do serviço na próxima revisão da equação econômica-financeira do contrato.
Assim, após tratativas de acordo entre as partes, e para pôr fim ao processo judicial, o município definiu o valor retroativo de R$ 916 mil.
Futuro do transporte coletivo
Em paralelo, a prefeitura vai instaurar procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo. Através do projeto, a prefeitura fará um acompanhamento mensal das atividades da concessionária, utilizando informações do sistema de bilhetagem e quilometragem (GPS a ser instalado em todos os veículos da frota proposta).
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