Câmara aprova projeto que estabelece novo convênio com Corpo de Bombeiros
Câmara aprova projeto que estabelece novo convênio com Corpo de Bombeiros
- 02/10/2018
- 19:14
Vereadores de Brusque aprovaram nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que estabelece um novo convênio entre a prefeitura e o Corpo de Bombeiros. O objetivo da proposta é criar um meio para que a corporação possa arrecadar recursos para custeio das atividades.
A proposta foi elaborada após o Ministério Público questionar judicialmente o Funrebom, o fundo que até então existe para subsidiar atividades do Corpo de Bombeiros. Esse fundo é considerado, no entanto, ilegal pelo órgão.
Com esse novo convênio, O Corpo de Bombeiros receberá recursos arrecadados no município com as taxas pelos serviços prestados, como vistorias e emissão de alvarás.
O projeto estabelece a criação de uma conta bancária local, evitando que o recurso vá para os cofres do governo do estado, e de lá sejam direcionados para outras regiões.
Essa mesma conta receberá os recursos remanescentes da conta vinculada ao Funrebom.
A proposta estabelece que os recursos arrecadados devem ser usados exclusivamente na manutenção das atividades da corporação.
O texto foi aprovado por unanimidade, mas para entrar em vigor precisa passar por uma segunda votação e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Jonas Paegle.