Thiago Facchini/O Município
Câmara aprova projeto que isenta entidades sem fins lucrativos do pagamento de impostos em Brusque
Nova lei também cancela dívida de entidades
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, por unanimidade em segunda votação nesta terça-feira, 25, um projeto de lei para isentar entidades sem fins lucrativos da cidade do pagamento de impostos. A proposta é de autoria do poder Executivo.
Além de isentar impostos, com a lei, a prefeitura fica autorizada a cancelar a Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF), lançados à conta das organizações sem fins lucrativos.
“O presente projeto de lei visa promover uma importante medida de incentivo e apoio às diversas organizações sem fins lucrativos que atuam no município, reconhecendo a relevância social e comunitária de suas atividades”, defendeu o prefeito de Brusque, André Vechi (PL), quando o projeto foi protocolado.
Ainda na mensagem, o chefe do Executivo escreveu que muitas entidades enfrentam “sérias dificuldades financeiras”, com encargos tributários sendo um dos maiores obstáculos para o exercício das atividades.
“Um exemplo disso são as Associações de Pais e Professores (APPs), que, embora não possuam sede física, ainda assim são oneradas com a cobrança da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento”, completou.
São consideradas organizações sem fins lucrativos associações, fundações, sindicatos e instituições religiosas. Líder do governo na Câmara de Brusque, o vereador Paulinho Sestrem (PL) elogia a iniciativa.
“É uma lei que traz benefícios para as entidades que já prestam um serviço diferenciado na cidade. É de vital importância para que o brusquense possa ser atendido por essas instituições e ter suas portas abertas. Vejo como grande valia. Creio que a comunidade que utiliza estes espaços só tem a ganhar [com a lei]”, afirma.
O presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos), elogia o trabalho de todos os tipos de entidades do município e celebra a aprovação do projeto.
“Sabemos da dificuldade que é conseguir recursos para qualquer trabalho coletivo. Esta lei vem para contribuir com todas as entidades que fazem um grande trabalho no município. Se elas não fizessem, as atribuições acabariam caindo nas costas do poder público”.
Outros destaques
Poucos debates aconteceram na sessão da Câmara nesta terça. Dois requerimentos tiveram destaque. O primeiro, do vereador Felipe Hort (Novo), sugere à prefeitura melhorias ou a privatização dos serviços de limpeza e segurança do terminal urbano.
Outro requerimento, do vereador Valdir Hinselmann (PL), pede a reforma das quadras de esportes e do parque da rua Orlando Silva, no bairro Rio Branco. Os dois requerimentos foram aprovados pelos parlamentares.
O vereador Jean Pirola (PP) prestou homenagem ao ex-diretor-geral de Comunicação dos governos Bóca Cunha e Jonas Paegle, Murilo Sérgio Popper. Ele faleceu no domingo, 23, aos 59 anos, vítima de câncer. Murilo foi assessor de Pirola no Legislativo.
O vereador se emocionou em discurso na tribuna. “Foi uma pessoa que esteve ao meu lado por 12 anos, sempre ativo. Uma pessoa do bem, muito inteligente, que nos deixou precocemente no domingo, quando perdeu a batalha para o câncer”, lamentou Pirola.
Após a fala, que aconteceu durante manifestação das lideranças partidárias, o presidente Jean Dalmolin suspendeu a sessão e os vereadores prestaram um minuto de silêncio em homenagem a Murilo. Uma moção de pesar foi aprovada no final da reunião.
Assista agora mesmo!
Fim de show nacional lotou Amarelo Vinte e funcionária teve que ser levada ao hospital: