Marcos Borges

Câmara aprova projeto que obriga Prefeitura de Brusque a prestar contas de convênios

Matéria, de autoria de Ivan Martins (PSD), prevê que dados devem ser disponibilizados de forma acessível

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, na sessão de terça-feira, 17, projeto de lei ordinária que obriga a Prefeitura de Brusque a prestar contas sobre convênios com entidades. A matéria é de autoria do vereador Ivan Martins (PSD).

O texto da lei diz que “fica o município de Brusque obrigado a publicar mensalmente, em seu Portal da Transparência, a prestação de contas realizada pelas instituições ou entidades conveniadas com o município, permitindo ampla publicidade acerca da aplicação de recursos recebidos por intermédio de subvenções e/ou convênios”.

O projeto de lei fixa, ainda, que a prefeitura tem 180 dias para colocar em prática a prestação de contas no seu Portal da Transparência. O texto estipula, também, que as informações devem ser disponibilizadas de forma acessível, a fim de possibilitar a fiscalização por parte da população.

“Resolvemos apresentar o projeto de lei para que a prefeitura publique a prestação de contas destas instituições. Prestar contas já é lei”, disse Martins, na tribuna. Segundo ele, a intenção é que a população saiba para onde está indo o dinheiro.

O vereador Paulo Sestrem manifestou apoio ao projeto. Ele também reiterou a necessidade de a Secretaria de Obras prestar informações sobre seus trabalhos no Portal da Transparência.