A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 24, em primeira votação, o projeto de lei que regulariza condomínios horizontais fechados em Brusque. A proposta foi elaborada pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan). O objetivo é amenizar o déficit habitacional no município e atender a uma reivindicação dos empreendedores da área.
O assunto chegou também a ser discutido em audiência pública na Câmara em maio. O texto foi aprovado por unanimidade pelos presentes, com 14 votos. A vereadora Marlina Oliveira (PT) não compareceu à sessão por questões de saúde.
O projeto
Com essa legislação específica, os condomínios horizontais irão desonerar o poder público, já que os empreendedores serão responsáveis por executar e fazer a manutenção dos espaços, diferente do que ocorre com os loteamentos.
A prefeitura desenvolveu uma metodologia de categorização e para cada categoria de condomínio será solicitada uma contrapartida, que pode ser um estudo de impacto de vizinhança, um estudo de impacto de trânsito, entre outros, que são necessários para poder dar seguimento ao processo.
A análise das áreas possíveis para a construção de condomínios horizontais na cidade ficará sob a responsabilidade do comitê de viabilidade de loteamentos, formado por representantes de diversos órgãos da prefeitura.
A intenção do Ibplan com a regularização dos condomínios horizontais é facilitar a criação de áreas residenciais, principalmente nas regiões que estão em crescimento, como Bateas, Volta Grande, Limeira e Limoeiro.
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