Câmara de Brusque/Divulgação

Câmara aprova regulamentação do serviço de guincho em Brusque

Município estava sem o serviço desde que o prazo da última concessão expirou

Foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta terça-feira, 12, da Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que trata da remoção, guarda e depósito de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação devido a infração de trânsito em Brusque.

Brusque estava sem o serviço porque o processo licitatório venceu no dia 1º de março, com isso, os veículos irregulares flagrados pela Polícia Militar ou Guarda de Trânsito, estão sendo liberados, já que não há serviço de guincho regulamento no município.

Pelo projeto aprovado nesta terça-feira, a prefeitura está autorizada a fazer a concessão do serviço por meio de licitação pelo critério de menor preço ou maior oferta.

O prazo da concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o desempenho na prestação do serviço ao longo do período seja considerado satisfatório.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência e, desta forma, teve votação única.

O vereador Marcos Deichmann (Patriota) criticou, mais uma vez, o modo com que o projeto chegou ao legislativo. “Mais uma vez o projeto veio de última hora, em regime de urgência, pela falta de atenção e planejamento da prefeitura. O contrato de concessão já expirou há algum tempo e isso está trazendo problemas ao trabalho da Polícia Militar e Guarda de Trânsito”, diz.

Paulo Sestrem (Republicanos) também questionou o fato de o projeto ser encaminhado para votação em regime de urgência, passado dois meses do fim da concessão anterior. “A falta de planejamento gera problema não só para a Polícia Militar e GTB, mas também para a população. Nesses contratos tem a questão do leilão, que a cada 60 dias os veículos não reclamados vão a leilão e o dinheiro entra para os cofres da prefeitura, e não está arrecadando”.

Sestrem também pede que antes de a prefeitura lançar a licitação para o serviço, chame a Polícia Militar e a Guarda de Trânsito para ouvir as solicitações e ver o que se pode melhorar na prestação deste serviço no município.

Moção de apoio

Os vereadores também aprovaram moção de apelo ao governo do estado, de autoria da bancada do Democratas, para que reconsidere o indeferimento e efetue o credenciamento de 10 leitos de UTI no Hospital Azambuja para o tratamento dos casos da Covid-19.

“Importante nesse momento de calamidade relegar questões puramente burocráticas e considerar o benefício social que as medidas positivas de enfrentamento a pandemia refletem na população. Ainda cabe enfatizar que o Hospital Azambuja realiza atendimentos não só ao município de Brusque, mas também a Botuverá, Guabiruba, Nova Trento, Canelinha, etc. Igualmente vários hospitais da região foram contemplados pelo governo do estado, inclusive de municípios e estrutura de menor porte e importância, motivo pelo qual se roga pelo deferimento do credenciamento solicitado”, diz a moção apresentada pelos vereadores.

Comissão de ética

Antes da sessão desta terça-feira foi realizado o sorteio dos membros da Comissão de Ética que vai investigar a conduta do vereador Marcos Deichmann após ele declarar que “a Câmara é milícia da prefeitura”.

Formam a comissão os vereadores Celso Emydio da Silva (DEM), Joaquim Costa, o Manico (MDB), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Paulo Sestrem (Republicanos) e Leonardo Schmitz (DEM), supervisionados por Jean Pirola e Paulo Sestrem.