Vitor Souza/Arquivo O Município
Câmara autoriza cessão de veículos adquiridos pelo município para uso da Polícia Militar
Texto foi aprovado por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 27, a cessão de dois veículos da prefeitura para utilização da Polícia Militar na cidade.
O texto é de origem do Executivo. De acordo com a prefeitura, os veículos, uma Chevrolet Equinox e uma Nissan Frontier, foram adquiridos com recursos através de convênios já com o objetivo de serem cedidos à Polícia Militar.
A medida visa também cumprir exigência imposta pelo Tribunal de Contas que entende ser necessário lei específica para que se proceda cessão de uso de bens móveis.
O texto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. O prazo da cessão é de cinco anos, podendo ser prorrogado desde que haja interesses recíprocos e, assim, se manifestarem as partes, com 90 dias de antecedência do seu término.
“Sabemos do trabalho incansável que a PM faz no nosso município, um dos melhores de Santa Catarina, apesar do efetivo baixo. Isto se deve à qualidade dos profissionais e à infraestrutura que o município, há muito tempo, concede à PM. É uma tradição do nosso município contribuir para as forças de segurança”, destacou o vereador Jean Pirola (PP).
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