Câmara adia votação de lei que estabelece reajuste dos servidores
Projeto de lei não prevê reajuste a comissionados, o que foi considerado inconstitucional
Câmara adia votação de lei que estabelece reajuste dos servidores
Projeto de lei não prevê reajuste a comissionados, o que foi considerado inconstitucional
- 25/04/2017
- 20:40
A Câmara de Vereadores adiou nesta terça-feira a votação do acordo firmado entre a Prefeitura de Brusque e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb), que diz respeito ao reajuste salarial do funcionalismo público em 2017.
O projeto de lei que estabelece o reajuste fixa aumento salarial de 5,19% para o servidores, divididos em duas parcelas: a primeira de 2,5%, retroativa a março, e a segunda de 2,69%, prevista para ser paga em outubro.
A proposta aceita pelos servidores também possui um gatilho para que a segunda parcela possa ser antecipada, caso haja melhoria na arrecadação do município de Brusque.
O motivo do adiamento é que o projeto de lei, em um dos artigos, excluía do reajuste os ocupantes de cargos comissionados, o que foi considerado inconstitucional pelo Legislativo, daí a necessidade de se editar uma emenda para incluí-los.
A votação será realizada em sessão extraordinária convocada para para esta quarta-feira, às 11 horas, no plenário da Casa.
O acordo entre servidores e Executivo foi firmado depois de várias rodadas de negociação entre o sindicato e a prefeitura, evoluindo de uma proposta inicial de 0% de aumento, que motivou, inclusive, os servidores a decretarem estado de greve.
Homenagem aos Escoteiros
O vereador Deivis da Silva (PMDB) teve aprovada sua moção congratulatória ao Grupo Escoteiro Brusque, pela passagem do dia mundial do escoteiro, comemorado no dia 23 de abril. O grupo foi fundado em 29 de outubro de 1961 e conta hoje com 150 crianças e jovens. Parte deles estava presente à sessão da Câmara para receber a homenagem.
CURTAS
Paulo Sestrem (PRP) solicitou à prefeitura que sejam finalizados os serviços de tubulação nas proximidades da Malharia Martins, na rua Luiz Morelli, bairro Dom Joaquim, bem como a implantação de sinalização no local. Segundo ele, a situação atual vem causando transtornos aos moradores;
Leonardo Schmitz (DEM) pede ao município que realize areamento e patrolamento na rua Cesto Pinotti, nas proximidades do número 70, no bairro Santa Luzia. A medida visa atender apelos daquela comunidade, devido às más condições do local;
Celso Emydio da Silva (DEM) enviou ofício ao prefeito solicitando que coloque placas de sinalização que especifiquem a velocidade máxima permitida nas ruas Celia Zen, SR-005 e Adelino da Silva Valle, todas do bairro Santa Rita, devido à alta velocidade dos veículos que por lá passam diariamente.