Marcos Borges
Câmara de Brusque aprova contas da Prefeitura de Brusque de 2017
Tribunal de Contas emitiu parecer favorável à aprovação, que foi seguido pelos vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, 29, as contas da Prefeitura de Brusque referentes a 2017. O projeto de decreto legislativo, que trata das contas, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação.
A aprovação ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ter emitido parecer favorável. A Comissão de Finanças também analisou o caso e deu parecer no mesmo sentido que o TCE-SC.
O órgão apontou que, além do TCE, o Ministério Público também emitiu parecer prévio pela aprovação das contas. Apesar de ter recomendado a aprovação, a comissão também apontou ressalvas, as quais já haviam sido elencadas pelo Tribunal de Contas.
Uma das ressalvas diz respeito a uma soma de R$ 2,3 milhões em gastos previdenciários. Essa despesa não foi contabilizada da forma correta, segundo o parecer.
Outro ponto levantado pelos órgãos de controle é o gasto com a folha de pagamento. Em 2017, a prefeitura pagou R$ 192 milhões em salários. Segundo o TCE, a despesa ficou R$ 5,1 milhões acima. O percentual de comprometimento da receita corrente líquida foi de 55,49%, além do limite prudencial.
O parecer também indicou a ausência de encaminhamentos em demandas de conselhos municipais. Além disso, recomendou que a lei do Plano Diretor seja revisto, assim como aponta a necessidade cumprir todos os aspectos das políticas públicas relacionadas à saúde e à educação.
O presidente da Câmara, José Zancanaro, explica que a sessão, conforme o regimento interno, teve expediente de apenas 30 minutos e depois é dedicada unicamente para a apreciação das contas.
“É lógico que tem algumas ressalvas, mas são sanáveis. A recomendação do tribunal era pela aprovação, a Comissão de Finanças do Legislativo também acompanhou o parecer do Tribunal de Contas, então nada de mais grave, por isso foi aprovado”, diz o presidente.
Governo
O vereador Alessandro Simas, líder do governo, afirma que a aprovação mostra que a administração age com legalidade. “Desde o primeiro ano de mandato até agora fica claro, com todas as aprovações, que o gov vem cumprindo com todas as regras, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Simas diz que o gasto com a folha já é uma situação resolvida. “Como falamos, hoje está em 47%, então pegou-se um índice acima do limite e hoje é bem menor”.
Com relação ao Plano Diretor, a prefeitura já informou que fará a revisão completa do documento em 2020. A atualização dele é uma exigência do governo federal a todos os municípios do país.
Curtas
O vereador Jean Pirola solicita que a prefeitura execute de forma mais efetiva a lei que trata do sossego público para coibir abusos de alguns cidadãos que geram desconforto aos demais. Ele cita que tem tido casos de perturbação em alguns bairros, sobretudo Limeira Alta.
Ivan Martins quer que a prefeitura realize estudos sobre a construção de uma passarela na avenida Primeiro de Maio, em frente ao Senai, devido ao grande fluxo de alunos e moradores. Ele também solicita a pavimentação da rua Guilherme de Mello, no Cedrinho, e iluminaçãop pública na rua João Dalagnoli, Thomaz Coelho, para melhorar a segurança.