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Câmara de Brusque aprova mudanças em lei da Residência médica

A Câmara de Brusque aprovou projeto de lei que trata dos Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional na área de Saúde.  A matéria modifica um artigo da lei vigente que limitava a apenas servidores efetivos, do quadro da Secretaria de Saúde, a função de preceptores – supervisores – dos participantes dos programas.  Com a […]

A Câmara de Brusque aprovou projeto de lei que trata dos Programas de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional na área de Saúde.

 A matéria modifica um artigo da lei vigente que limitava a apenas servidores efetivos, do quadro da Secretaria de Saúde, a função de preceptores – supervisores – dos participantes dos programas. 

Com a mudança, há possibilidade de outros servidores da área, não efetivos, executarem a tarefa.

A alteração se faz necessária, segundo o vereador Celso Emydio da Silva (DEM), pois a legislação atual “afastava os comissionados e os ACTs [Admitidos em Caráter Temporário]”. 

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Jonas Paegle destaca “a necessidade de participação de novos preceptores nos quadros do quadro programa, uma vez que, apenas servidores efetivos não têm conseguido atender toda a demanda advinda deste projeto”.