Marcelo Reis

Câmara de Brusque aprova novo calendário para pagamento do IPTU de 2018

Medida foi necessária porque a prefeitura terá que refazer cálculo do imposto

A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 6, o novo calendário fiscal do município, que passa de 9 para 22 de março o prazo para pagamento da primeira parcela ou da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A mudança vem em razão da revogação de decreto editado pela prefeitura no mês passado, o qual reajustou em 5% a planta genérica de valores de Brusque, a qual serve como base para a cobrança do IPTU.

A prefeitura havia reajustado a planta de valores por decreto, e não por lei complementar, conforme determina a lei, o que gerou questionamentos judiciais, os quais pressionaram o governo a revogar a medida.

Os carnês do IPTU foram emitidos no começo do ano já com base na planta de valores reajustada em 5%, o que acabou por elevar a quantia paga pelos contribuintes.

Com isso, a prefeitura terá que rever os valores cobrados dos contribuintes neste ano, elaborando novas guias para pagamento, contendo apenas o reajuste aprovado pela Câmara, de 1,62%.

Pelo novo calendário, a data de pagamento da primeira parcela será em 22 de março, e não mais no dia 9. As parcelas seguintes, a iniciar por abril, continuam no dia 9 de cada mês.

Os descontos permanecem os mesmos: 15% para pagamento em cota única e 10% para pagamento parcelado em até três parcelas, além dos 5% de desconto do bom pagador, destinado àqueles que fizeram o pagamento em dia no ano anterior.

Vereadores da oposição criticaram duramente a prefeitura em virtude do episódio. Disseram que, apesar da prefeitura informar que irá devolver os valores de quem já pagou, as pessoas terão que ir até a sede administrativa ou esperar 2019, o que lhes causará transtornos.

Paulo Sestrem (PRP) cobrou do prefeito Jonas Paegle um pedido de desculpas à população pelo transtorno causado, e reclamou da falta de transparência do governo sobre o reajuste do IPTU feito neste ano.

Sebastião Lima (PSDB), sugeriu que junto com as desculpas, a prefeitura tome a iniciativa de fazer a devolução do dinheiro pago indevidamente, sem ter que fazer o cidadão pegar fila.

O líder do governo, Deivis da Silva (PMDB), justificou como foi o processo de revisão da planta genérica, feito por uma comissão nomeada pela prefeitura. Ele disse que a prefeitura revogou o decreto para evitar uma disputa judicial, porque o governo considera “uma questão de interpretação” a validade ou não do decreto.

Sobre a forma de ressarcimento, ele afirma que o governo deverá mandar um novo projeto de lei à Câmara para estipular como será feita.

Críticas mais fortes vieram de José Zancanaro (PSB), que até pouco tempo estava no governo, como secretário de Educação. Para ele, faltou competência à gestão. “A assessoria está falhando. Tem uma equipe, autonomeada equipe de gestão, que fala que os outros estão ultrapassados, mostrando que é incompetente”, disse.

Ele também cobrou que a prefeitura não faça os contribuintes buscarem ressarcimento na Secretaria da Fazenda.

“Não se admite o coitado que pagou adiantado ter que ir lá no balcão se humilhar, preencher papel, formulário e requerer. Ache o caminho, como achou o caminho de aumentar, de devolver, e devolver com dignidade”, afirmou.

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Perguntas e respostas

Ainda não fiz a impressão da guia do IPTU, o que faço?

A prefeitura orienta que os contribuintes que ainda não fizeram o pagamento do IPTU aguardem o retorno do sistema do site, que se encontra fora do ar até que os valores sejam recalculados, e novas guias disponibilizadas. Quem já imprimiu a guia, mas ainda não pagou também deve aguardar para fazer a impressão de uma nova, que virá com preço menor do que a anterior.

Já paguei o IPTU, como faço para receber a diferença?

A posição da prefeitura, até o momento, é de que aqueles que querem receber de volta o dinheiro pago a mais podem iniciar um processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda, de forma a ser ressarcido pelos valores cobrados indevidamente.

Outra opção sugerida pela prefeitura é que os contribuintes que já pagaram aguardem até 2019, quando o IPTU do ano virá com desconto do valor cobrado indevidamente em 2018. Ainda não há, porém, uma posição concretizada do governo, o que virá por meio de projeto de lei à Câmara.

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CURTAS