Câmara de Brusque aprova projeto de lei contra nepotismo cruzado
Na votação, 11 vereadores se manifestaram a favor e um foi contra a aprovação do projeto
Câmara de Brusque aprova projeto de lei contra nepotismo cruzado
Na votação, 11 vereadores se manifestaram a favor e um foi contra a aprovação do projeto
- 10/10/2017
- 20:48
A Câmara de Brusque aprovou na noite desta terça-feira, 10, o projeto de que institui no município a vedação à prática do nepotismo cruzado, ou seja, à indicação para a prefeitura de parentes de vereadores, e vice-versa.
Votaram pela aprovação do projeto os vereadores Marcos Deichmann (PEN), Paulo Sestrem (PRP), Ana Helena Boos e Jean Pirola, do PP, Juliano Petermann (PSDB), Marli Leandro (PT), Gerson Morelli, o Keka (PSB), Cleiton Bittelbrunn (PRP), Adalmir Amaral (DEM), Deivis da Silva (PMDB), Waldir da Silva Neto (DEM) e Rogério dos Santos (PSD).
Votou contra o texto Ivan Martins (PSD). Joaquim Costa, o Manico, (PMDB), se absteve. O vereador Ademílson Gamba, o Nino (PSB), não compareceu à sessão, por problemas de saúde, e nenhum suplente o substituiu.
No início da votação, o vereador Waldir da Silva Neto (DEM) pediu vistas do projeto, no que foi vaiado pela plateia que lotou o plenário.
O pedido foi colocado em votação e negado, por sete votos a seis, quando as vaias se transformaram em aplausos.
Logo depois, foram lidas as emendas ao projeto e os pareceres das comissões, favoráveis à aprovação da lei.
Emendas ao texto básico
O texto base da legislação proíbe a prática do nepotismo cruzado no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, sem especificar cargos atingidos. Isso abriu brecha para serem apresentadas duas emendas, uma para restringir e outra para expandir o alcance da lei.
A primeira emenda torna claro no projeto a inclusão também de cargos políticos, como o de secretário municipal, na lei anti-nepotismo. O autor dessa emenda – que foi aprovada no plenário, é o vereador Paulo Sestrem (PRP).
A outra emenda, de autoria de Ivan Martins (PSD), excluiria da lei anti-nepotismo os cargos políticos, como o de secretário municipal.
Martins disse que o projeto de lei, contemplando os secretários, é inconstitucional. “O secretário é um agente político, a legislação mostra fartamente que os agentes políticos estão imunes a esse projeto”.
Na tribuna, o vereador do PSD listou uma série de decisões na qual tribunais decidiram não aplicar a lei do nepotismo a agentes políticos.
A defesa da aprovação da lei
O projeto é de autoria do vereador Marcos Deichmann (PEN), subscrito por outros vereadores. E ele foi à tribuna defendê-lo, e criticou a intenção de Martins de excluir os secretários do alcance da lei.
“Essa emenda só vem de encontro a favorecimentos”, disse. “Vamos dar um passo e que Brusque dê o exemplo para todos os municípios de Santa Catarina, e até para o Brasil”.
Ana Helena Boos, do PP, defendeu a constitucionalidade do projeto. “Nepotismo não está na Constituição, e os municípios podem complementar essa legislação”, disse a vereadora, que é advogada.
Adalmir Amaral, do DEM, pediu a Martins que retirasse a sua emenda que previa a supressão dos secretários da lei. “Essa lei vem de encontro ao que a população quer”, disse.
Já ao final da sessão de votação, Martins voltou a se manifestar pela inconstitucionalidade do projeto de lei, e disse que, se ela for contestada judicialmente, será derrubada. Ele foi o único a votar contra o projeto de lei.
O texto precisava apenas de metade dos votos para ser aprovado em primeira votação. Agora, uma nova votação será realizada, provavelmente na próxima semana. Se novamente aprovado, irá à sanção do prefeito Jonas Paegle.
Cabe ressaltar que o projeto nasceu de iniciativa do Observatório Social de Brusque, cujo diretor-executivo Evandro Gevaerd procurou os vereadores e apresentou as propostas, com objetivo de moralizar as relações na administração pública.
CURTAS
Paulo Sestrem (PRP) solicita que a prefeitura revise todas as botoeiras para travessias de pedestres implantadas nos semáforos, pois tem chegado a ele reclamações de pedestres de que algumas não se encontram em funcionamento;
Adalmir Amaral (DEM) pede que o governo contrate um médico especialista em Neuropediatria. Afirma que há casos de crianças que sofrem de patologias relacionadas a esta especialidade, cujo tratamento imediato é necessário;
Marcos Deichmann (PEN) reitera solicitação, feita em agosto deste ano, na qual solicita a eliminação de um buraco de grande proporção na rua Henrique Gohr, no bairro Rio Branco;
Marli Leandro (PT) solicita que o governo substitua as toalhas de pano por papel toalha nos banheiros das escolas e dos postos de saúde do município. Avalia que, no modelo atual, há risco de contágio por doenças virais.