Câmara de Brusque define que atividades de atiradores e caçadores são de risco; entenda
Câmara de Brusque define que atividades de atiradores e caçadores são de risco; entenda
- Por Página 3
- 05/07/2022
- 19:42
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 5, projeto que reconhece no município o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores, e também estabelece suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física. O projeto é de Alessandro Simas (PP).
A justificativa do texto explica que, o fato de inexistir uma legislação estadual ou municipal que ampare o direito à autodefesa dos colecionadores, atiradores e caçadores. “Faz com que se crie um estimulo social para a prática delituosa contra estas pessoas, pois, como mencionado, guardam e transportam bens de valores e de grande interesse aos criminosos”.
“Impende destacar que, atualmente, os colecionadores, atiradores e caçadores apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, porém não exista qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”, diz a justificativa do projeto.
O texto recebeu 12 votos favoráveis e uma abstenção de Marlina Oliveira (PT). Ela disse que reconhece a importância dos colecionadores, atiradores e caçadores, mas que não concorda com o que chamou de “estímulo ao armamento” contido na segunda parte do projeto.