Câmara de Brusque aprova projeto que proíbe vereadores de assumirem cargos na prefeitura
Todos os vereadores foram favoráveis ao texto em primeira votação
Câmara de Brusque aprova projeto que proíbe vereadores de assumirem cargos na prefeitura
Todos os vereadores foram favoráveis ao texto em primeira votação
- 23/02/2021
- 20:05
Foi aprovado por unanimidade em primeira votação nesta terça-feira, 23, o projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe vereadores de assumirem cargos na Prefeitura de Brusque. O assunto foi discutido em audiência pública nesta quarta-feira, 17, com a presença de cidadãos que apoiaram o projeto.
A números de pessoas no plenário da casa foi maior que o usual, a maioria apoiando a aprovação do projeto.
O vereador André Rezini (Republicanos) defendeu a importância do projeto para a independência do poder Legislativo.
“Esse projeto quer acabar com as amarras políticas. O vereador que quiser assumir uma secretaria, pode assumir, mas vai ter que deixar a vaga para o suplente, com liberdade. Temos que trabalhar em harmonia com o poder Executivo, mas precisamos da independência dos poderes”.
Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) defendeu que acredita na importância do projeto e destacou um “clamor da sociedade e das entidades”.
“Não é pressão, a Câmara tem que ser independente. Voto favorável porque acredito no projeto. Vou manter minha posição independente das opiniões de qualquer pessoa ou entidade”.
André Vechi (DC) lembrou que essa era de uma de suas propostas de campanha e ressaltou que, apesar de seu partido ser afetado pelo projeto, recebeu liberdade para votar favorável à aprovação. Ele também destacou que o apoio popular foi importante para mudar a opinião de alguns de seus colegas que, no começo, eram contrários ao texto.
Vários vereadores elogiaram o trabalho do vereador Natal Lira (DC), que seria diretamente atingido pela aprovação do projeto, já que o titular da cadeira, Jocimar dos Santos (DC), está licenciado da câmara e comanda a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Lira disse que seria favorável ao projeto se ele fosse válido a partir da próxima legislatura. Ele acredita que a lei não deveria ser retroativa, já que, quando assumiu a cadeira, a legislação permitia o movimento. Apesar disso, ele votou favorável ao projeto.
Para ser aprovado, o projeto precisava de apoio de dois terços dos vereadores, ou seja, dez votos favoráveis em duas votações. A segunda votação deve acontecer na sessão da próxima terça-feira, 2.
Também foi destacado durante a sessão que o projeto não proíbe um vereador de assumir cargo na prefeitura. Caso o texto seja aprovado na segunda votação, os vereadores, para assumirem alguma secretaria, deverão renunciar ao seu cargo na câmara.
Emenda rejeitada
O vereador Jean Pirola (PP) adicionou uma emenda para que a lei passe a vigorar em 90 dias. Ele explicou que esse tempo é importante para que a prefeitura consiga se adaptar à saída do atual secretário Jocimar dos Santos.
Foram oito votos favoráveis à emenda e sete contra. O texto foi rejeitado porque precisava de aprovação de dois terços dos vereadores.
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