Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
Câmara de Brusque aprova recurso para retirar Marlina de comissão que analisa pedido de cassação de Jean Pirola
Argumento é que vereadora do PT não é imparcial neste caso
O recurso do vereador Jean Pirola (PP), que solicitou que Marlina Oliveira (PT) não fizesse parte da Comissão Especial de Ética que vai analisar o pedido de cassação contra ele, foi aprovado por 7 votos a 6 na sessão da Câmara de Brusque desta terça-feira, 23.
Votaram favoráveis o próprio Pirola, Alessandro Simas (PP), André Rezini (Republicanos), Ivan Martins (Republicanos), Nik Imhof (MDB), Beto Piconha (Podemos) e Rick Zanata (Patriota).
Já Marlina, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Jean Dalmolin (Republicanos), Jocimar dos Santos (DC), Natal Lira (DC) e Rogério dos Santos (Republicanos). André Batisti, o Deco (PL) não compareceu à sessão por motivos médicos, e Deivis da Silva (MDB), presidente da casa, não votou.
Pirola acusa Marlina de “manifestação de vontade”, por posicionamento dela sobre o caso em sessão anterior, o que, conforme o regimento interno da Câmara, pode impedir a participação da vereadora na comissão.
Inicialmente, o então presidente da casa, André Vechi (DC), recusou o requerimento de exclusão de Marlina por parte de Pirola. Por isso, ele entrou com um recurso a ser votado pelo plenário.
Para Pirola, Marlina não é imparcial para analisar o pedido de cassação dele porque já se manifestou na casa a favor da perda do mandato.
“Tenho direito a um julgamento justo, com pessoas que não têm interesse no processo. Vou até o final, mesmo que seja de forma judicial. Ela entrou no mérito do processo, feito por quem financiou a campanha dela, para me atingir. Não teve o sigilo inerente à comissão, como prevê o regimento interno”.
A escolha dos cinco membros da Comissão Especial de Ética foi definida em sorteio.
Os cinco sorteados inicialmente para compor a comissão foram Cacá Tavares, Jean Dalmolin, Marlina Oliveira, Deivis da Silva e Beto Piconha. Além da retirada de Marlina, Deivis, que assumiu a presidência com a ida de André Vechi para a prefeitura, também deixou a comissão. Assim, outros dois nomes foram sorteados: Rick Zanata e Ivan Martins.
O processo contra Pirola
O pedido de cassação é de autoria do presidente do PT de Brusque, Cedenir Simon, com base na investigação iniciada pelo Ministério Público (MP-SC), para apurar a falta do vereador na sessão da Câmara do dia 10 de março de 2020.
Na época, Pirola justificou sua falta alegando que estava palestrando em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna, na Bahia, o que foi considerada justificativa legal e, por isso, não teve desconto dos vencimentos do seu salário.
De acordo com inquérito, porém, ele compareceu à audiência como representante da empresa RAC Saneamento (interessada na audiência pública, que discutia a doação de um terreno à RAC), o que configuraria ato doloso de improbidade administrativa.
A investigação do MP-SC foi encerrada após acordo com o vereador, que ressarciu o poder público em R$ 1.340,15 (R$ 1.103,53 relativo ao que seria descontado pela sua falta mais correção monetária) e pagou multa de R$ 2.680,30, o dobro do dano.
O pedido de cassação foi embasado pelo inquérito do Ministério Público e também por trechos da audiência pública da qual o vereador participou na época na Bahia.
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