Câmara de Brusque autoriza contratação de novos servidores para Saúde sem processo seletivo

Provimento dos cargos é por tempo determinado e visa o combate a Covid-19 no município

Câmara de Brusque autoriza contratação de novos servidores para Saúde sem processo seletivo

Provimento dos cargos é por tempo determinado e visa o combate a Covid-19 no município

Na sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira, 23, os vereadores de Brusque aprovaram o projeto de lei 15/2020, que visa a contratação de servidores para a área da saúde, por tempo determinado, sem a realização de processo seletivo, para o combate a Covid-19.

Atualmente, a lei municipal exige processo seletivo, mesmo em casos de emergência ou calamidade pública, ou seja, não está prevista a contratação direta de profissionais, mesmo em situações em que o processo seletivo não possa ser realizado.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o prazo para contratação é de 90 dias, podendo ser prorrogado limitado ao reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.

O projeto autoriza ainda a contratação de médicos estrangeiros que já tenham sido anteriormente contratados pelo Governo Federal dentro do Programa Mais Médicos.

A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis e três contrários e gerou bastante discussão entre os vereadores, principalmente devido ao parecer do relator da comissão, Sebastião Lima, que indicou voto contrário por entender que o projeto “não atende as necessidades do sistema de saúde brusquense”.

De acordo com o vereador, deve-se considerar o retorno dos profissionais que atuaram nas barreiras sanitárias e o retorno de 10 a 12 médicos do programa Mais Médicos. “Brusque possui uma boa estrutura de profissionais da saúde que são competentes para atender o município neste momento de crise. O mais importante a ser feito neste momento não é gastar recursos públicos com mais contratação de pessoal, mas estruturar o sistema de saúde e dar condições para que eles possam exercer suas funções com as condições adequadas”, justificou no parecer.

O vereador Marcos Deichmann concordou com o relator e justificou seu posicionamento contrário ao projeto alegando falta de informações do Executivo.

Para ele, a prefeitura deveria ter informado o número de profissionais contratados, as funções e a média de salários, além do custo que o município terá com essas contratações.

“Essas são informações importantes e tendo em vista a crise econômica e a diminuição de arrecadação não se mostra o impacto que trará. Além disso, abre brecha para a contratação de pessoas sem formação na área e em quantidade, podendo servir de cabide de empregos em ano eleitoral”.

Voto de confiança

Líder do governo na Câmara, o vereador Rogério dos Santos diz que a aprovação do projeto é um voto de confiança no Executivo. “É uma medida transitória, por tempo determinado, para atender um quadro excepcional. Entendo que, nessas ocasiões, a Câmara deve ser parceira, facilitando as ações e renovando a confiança em um gestor que vem pautando sua conduta pela probidade e aplicação da moral administrativa”.

Jean Pirola questionou o parecer do relator do projeto. Para ele, a Câmara não pode burocratizar ainda mais os processos. “Temos que trabalhar de forma transparente, rápida, célere e estamos vendo a Câmara tentar inviabilizar a contratação de pessoas que vão substituir os que já estão doentes. Lutamos tanto para a desburocratização do setor público e não somos nós que temos que burocratizar ainda mais. Se a pandemia se agravar, quem vai substituir os servidores? Temos que dar autonomia ao gestor da pasta”.

Votaram contra o projeto: Sebastião Lima, Paulo Sestrem e Marcos Deichmann.