Câmara de Brusque autoriza prefeitura a iniciar processo de extinção da Codeb
Governo contratará profissional para levantar os débitos e créditos da companhia
Câmara de Brusque autoriza prefeitura a iniciar processo de extinção da Codeb
Governo contratará profissional para levantar os débitos e créditos da companhia
- 31/10/2017
- 20:39
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 31, em votação única, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Brusque a promover a dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização (Codeb), que está desativada desde 2009, apesar de, oficialmente, continuar existindo.
A autorização dos acionistas para a extinção do órgão foi dada em agosto deste ano. Estimativas mais recentes dão conta de que a companhia tem dívidas superiores a R$ 25 milhões.
Porém, de acordo com a prefeitura, não é possível mensurar os débitos e os créditos em nome da companhia, por falta de documentação básica, como seus balanços anuais e trimestrais.
O projeto também autoriza a contratação de liquidante e demais auxiliares, conforme foi deliberado na última assembleia geral dos acionistas, ou sua nomeação, que poderá recair em servidor efetivo da administração, indicado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, para desenvolver as atividades da liquidação da Codeb.
Como O Município já adiantou em reportagem publicada no mês de agosto, o profissional escolhido para tocar o processo irá fazer um levantamento de todos os débitos e créditos da Codeb, bem como apurar de quem foi a responsabilidade pelo agravamento da situação financeira da empresa de economia mista, cujo município de Brusque detém 99,9% das ações.
O texto do projeto prevê ainda que um representante da Controladoria Geral do Município poderá atuar em conjunto com o liquidante nomeado/designado, com a atribuição de auditar e fiscalizar os procedimentos administrativos, financeiros e contábeis.
A Codeb foi criada em 1980, na gestão do prefeito Alexandre Merico, após autorização da Câmara de Vereadores da época.