Arquivo Câmara de Brusque
Conheça a história da Câmara de Vereadores de Brusque, que completa 135 anos
Legislativo foi local de infindáveis eventos marcantes para a história de Brusque
Expressão da vontade popular, os parlamentos são o coração da democracia. No âmbito municipal, as Câmaras de Vereadores são responsáveis por guiar e fiscalizar os caminhos pelos quais o poder Executivo resolve levar a cidade. Representante dessa história de democracia e palco de infindáveis eventos marcantes, a Câmara de Brusque comemora, em sessão solene nesta quinta-feira, 12, 135 anos da sua instalação.
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Se hoje o parlamento municipal tem grande impacto na vida da cidade, na época do Império do Brasil sua influência era ainda maior, na medida em que agregava funções legislativas, executivas e judiciárias.
Devido às mudanças de endereço, à enchente de 1984 e ao descaso, boa parte dos documentos oficiais de Brusque foi perdida. Mas por meio dos relatos do historiador Paulo Kons e do livro “Brusque: Cidade Schneeburg”, escrito por Saulo Adami e Tia Rosa, é possível reconstruir e entender um pouco do contexto e da importância da Câmara na construção da Brusque atual.
História começou às 10h de um domingo
O município de São Luiz Gonzaga – antigo nome de Brusque – foi criado em 23 de março de 1881 por meio da lei provincial número 920. O artigo segundo já apontava a necessidade de existir uma Câmara Municipal.
Diz o texto: “Logo que os moradores tenham preparado casa em que deva funcionar a Câmara Municipal, serão instalados o novo Município e a dita Villa, devendo a Câmara reger-se pelo Código de Posturas do município de Itajahy, até que organize o código pelo qual deva reger-se, depois de aprovado pela Assembléia Legislativa Provincial”.
A Câmara Municipal era fundamental para o funcionamento de um município. Na época imperial, o poder era centralizado. Desde 1532, quando fora criada a primeira, a Câmara de São Vicente, no estado de São Paulo, elas representavam o braço da Coroa Portuguesa nos rincões do país.
Depois da Independência, em 1822, os monarcas continuaram com as câmaras municipais. Nesta época, elas eram formadas por poucos vereadores, um escrivão, um juiz de fora, um juiz de terra e poderia haver outras funções.
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A Câmara Municipal era, portanto, o representante do poder central, com funções até mesmo de julgamento de querelas entre os moradores.
Por isso era fundamental a instalação de uma Casa do Povo para o reconhecimento de São Luiz Gonzaga como um município perante o Império. A eleição dos primeiros representantes do povo foi realizada em 5 de maio de 1883.
Foram eleitos: Germano Willerding, Pedro Jacob Heil, João da Silva Mafra Neto, Guilherme Felippe Krieger, Cristovam Staack, Augusto Vianna e Belmiro de Amorim Serva.
As eleições funcionavam de forma diferente nesta época. Escravos, negros, judeus, mulheres e minorias não podiam votar. Era necessário ter posses para ser votado.
Por isso a maior parte dos vereadores desta época no país eram homens ricos – agricultores, servidores públicos, comerciantes etc.
Os eleitos representavam a pequena vila, que tinha apenas 8 mil habitantes e oito escravos. Era essencialmente rural. O plantio de milho, feijão, arroz, cana de açúcar, fumo e batata se sobressaiam na economia local.
A agricultura praticamente garantia o sustento das famílias. O que sobrava era vendido. A economia municipal girava em torno dos engenhos de açúcar, de farinha de mandioca e de serrar madeira.
As receitas do município aproximavam-se de 3 contos e 600 mil réis, provenientes dos tributos cobrados da população local e outras fontes. Os maiores impostos incidiam sobre a propriedade de carruagem e de lancha para navegar o rio Itajaí-Mirim, fixados em 15 mil réis.
O país em geral ainda era essencialmente rural. As cidades eram espalhadas pelo território, sem conexão entre si. No Sul, grande fatia da população falava alemão, italiano, polonês, ucraniano e outras línguas dos imigrantes.
Sessão de posse
A sessão de posse e de instalação do município ocorreu no dia 8 de julho, um domingo, às 10h. O advogado Luiz Fortunato Mendes e Francisco Victorino da Silva, presidente e secretário da Câmara de Itajaí, respectivamente, conduziram a reunião.
Foi feito o juramento e coube ao vereador mais velho realizar eleição do primeiro presidente da recém-criada Casa do Povo: Pedro Jacob Heil. Germano Willerding foi escolhido como o primeiro presidente da Câmara Municipal de Brusque.
Carlos Renaux fez “limpeza” na Câmara de Vereadores
Um tumulto entre os vereadores marcou o ano de 1888. A ata da destacada sessão está no acervo da Casa de Brusque até hoje. Chama a atenção porque consta nela a atuação de Carlos Renaux, na época ainda sem o título de cônsul.
Na sessão de 23 de fevereiro de 1888, o então presidente da Câmara Municipal, Germano Augusto Thieme, solicitou ao farmacêutico Georg Boettger que apresentasse a sua licença para exercer a profissão.
Boettger então informou que o documento estava registrado no parlamento do município. Ele pediu que o secretário da Câmara, Alfredo Büchele, fosse buscá-lo, mas o presidente proibiu que o servidor o fizesse.
Indignado, Boettger falou, em alemão e tom baixo, que o presidente estava agindo de má-fé e com ignorância. Thieme então suspendeu a sessão por duas horas.
No retorno dos trabalhos, Thieme afirmou que fora injuriado por Boettger e propôs que ele fosse substituído pelo suplente João Bauer. O suplente adentrou o plenário e ocupou uma cadeira sem ter prestado juramento e sem que Boettger saísse.
A Câmara funcionou ilegalmente com oito vereadores por pouco tempo. O presidente ainda ordenou a Büchele que anotasse na ata que Boettger o havia injuriado.
Mas o secretário se recusou. Instalou-se uma queda de braço: de um lado Boettger, com apoio de João Baptista Rudolph, Gottlieb Becker e Guilherme Krieger Júnior; do outro o presidente Thieme, com Germano Scheurich, Francisco Klappoth e João Bauer.
O presidente colocou em votação a demissão de Büchele. Ele mesmo votou para desempatar. Contudo, o secretário se recusou a deixar o cargo e se instalou a confusão ainda maior.
É neste momento que aparecesse Carlos Renaux. Suplente do subdelegado, Renaux solicitou reforço policial e ordenou aos praças que “fizessem uma limpeza no recinto”.
Os ânimos só esfriaram quando o subdelegado titular chegou. A ata da sessão foi terminada por Renaux e assinada por ele, pelo presidente Thieme e seus apoiadores.
Proclamação da República e encerramento das atividades
A Proclamação da República, feita em 15 de novembro de 1889, chegou ao conhecimento da Câmara de Brusque em 23 de novembro, portanto, oito dias depois.
Um telegrama informou da saída do então imperador Dom Pedro 2º e da vitória dos republicanos. Desde a época do Brasil colônia havia grupos que lutavam por uma república alicerçada na lei, na igualdade e na democracia.
A última reunião da Câmara de Brusque ocorreu em 13 de janeiro de 1890, já num Brasil republicano. A partir daí, o parlamento brusquense deixou de se reunir. O município passou a ser administrador por um superintendente municipal com o auxílio de um conselho.
Somente a partir da reforma da Constituição Estadual de 1929 é que o nome de superintendente foi trocado por prefeito, como é conhecido hoje em dia.
Reativação sob a redemocratização após o Estado Novo
As câmara municipais passaram a ser reativadas pelo país em 1947 como resultado da redemocratização da nação. Vigorou até 1945 o Estado Novo, durante o qual Getúlio Vargas comandou o país como ditador.
Em 1945, ele foi deposto. Foram convocadas novas eleições presidenciais e parlamentares nas quais todos os partidos puderam participar, inclusive o outrora extinto Partido Comunista.
Uma nova constituição foi feita em 1946. No ano seguinte, as Câmara de Vereadores voltaram a se reunir. Desde então funcionaram ininterruptamente, embora com algumas dificuldades e restrições durante a ditadura militar (1964-1985).
Em novembro de 1947, o poder legislativo brusquense voltou a se reunir. Nesta época, a cidade era ainda bastante rural e ainda integravam seu território os atuais municípios de Botuverá, Guabiruba, Vidal Ramos e Presidente Nereu. Os vereadores iam até a sala de reuniões de carroça.
A legislatura 1947-1950 foi composta por Guilherme Renaux, João Kormann, Euclides da Silva, Euvaldo Schaefer, José da Costa Miranda, Carlos Boos, Carlos Moritz, Germano Quirino Barni, Oscar Krieger, José Hermenegildo Bolognini e Germano Schaefer.