Câmara de Brusque derruba veto a projeto sobre manutenção de parques infantis
Prefeito Jonas Paegle alegou que artigos da lei poderiam gerar prejuízo ao município
Câmara de Brusque derruba veto a projeto sobre manutenção de parques infantis
Prefeito Jonas Paegle alegou que artigos da lei poderiam gerar prejuízo ao município
- 03/09/2019
- 20:01
Os vereadores derrubaram na sessão desta terça-feira, 3, por unanimidade, o veto parcial do prefeito Jonas Paegle ao projeto de lei que dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação do município.
Em resumo, o projeto estabelece que os equipamentos de lazer de playgrounds, parques infantis, praças e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, instalados em áreas públicas e particulares de Brusque, devem observar as normas de segurança previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além disso, em seu artigo 3º, a lei diz que deverá ser afixada placa informativa contendo o número de telefone do órgão municipal responsável pela fiscalização dessas normas, para recebimento de denúncias de defeitos, ou falta de manutenção.
A lei também estabelece, em seu artigo 4º, que os parques infantis devem ser vistoriados anualmente, no mês de janeiro, por engenheiro legalmente habilitado.
O artigo 5º diz ainda que os estabelecimentos devem providenciar para que os parques infantis passem por manutenção preventiva, anualmente, no mês de julho.
Veto rejeitado
Em justificativa enviada à Câmara, o prefeito sugeriu o veto dos artigos 3º, 4º e 5º, por entender que o projeto é inconstitucional por gerar despesas ao município. Entretanto, os vereadores não concordaram com o parecer da procuradoria.
Uma das autoras do projeto, Ana Helena Boos (PP) destacou que os artigos vetados são os mais importantes da lei, por isso, defendeu a sua derrubada. “São esses artigos que dão corpo e clareza ao projeto. São eles que especificam qual a função do projeto e o por quê de termos proposto. Penso que é uma questão de boa vontade colocar em prática, e não vetar por causa de uma placa”.
Jean Pirola (PP) também não concordou com o veto. “Dizer que estamos criando a possibilidade de novas funções, trazendo prejuízo ao executivo é como se a prefeitura hoje não tivesse alguém responsável pelos parques e obrigatoriamente tem que ter. Se a população tivesse um canal de contato para informar sobre a necessidade de manutenção seria mais fácil. A lei foi criada pensando nas crianças, nas famílias, e em momento algum traz prejuízo à prefeitura”.