Câmara de Brusque discute projeto que reduz jornada de trabalho das assistentes sociais da prefeitura
Câmara de Brusque discute projeto que reduz jornada de trabalho das assistentes sociais da prefeitura
- Por Página 3
- 03/09/2018
- 5:14
Assistentes sociais da Prefeitura de Brusque se reuniram com vereadores na Câmara para tratar do projeto de lei complementar que pretende alterar a carga horária da categoria. Além dos parlamentares e assistentes sociais, participou da reunião a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Miriam Martins Vieira da Rosa.
O projeto é de origem executiva e foi elaborado em atendimento a uma reivindicação do Sindicato de Servidores Públicos Municipais (Sinseb), apresentada em março, que pede a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, com manutenção dos vencimentos.
Na reunião, foi elencada uma série de situações pelas quais a mudança na jornada é solicitada. Em mensagem do poder Executivo, anexada ao projeto, é especificado que a jornada de 30 horas se aplicaria a casos excepcionais.
O texto, assinado pelo prefeito Jonas Paegle coloca como finalidade da proposta proteger a saúde desses trabalhadores que, dentro de suas atribuições legais, lidam com os mais diversos problemas sociais, sujeitos à fadiga física, mental e emocional em suas rotinas diárias.
O Executivo esclarece que não se trata de adequação da legislação municipal à legislação federal sobre o tema, nem em razão de demanda judicial.
Trata-se, portanto, de uma decisão política do governo, que foi acertada junto ao sindicato da categoria no período de negociação da data base, em março deste ano.
O projeto de lei complementar tramita em conjunto na Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e na Comissão de Serviços Públicos (CSP) e ainda não há data prevista para ser votado no plenário.