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Câmara de Brusque discute projeto que reduz jornada de trabalho das assistentes sociais da prefeitura
Assistentes sociais da Prefeitura de Brusque se reuniram com vereadores na Câmara para tratar do projeto de lei complementar que pretende alterar a carga horária da categoria. Além dos parlamentares e assistentes sociais, participou da reunião a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Miriam Martins Vieira da Rosa. O projeto é de origem […]
Assistentes sociais da Prefeitura de Brusque se reuniram com vereadores na Câmara para tratar do projeto de lei complementar que pretende alterar a carga horária da categoria. Além dos parlamentares e assistentes sociais, participou da reunião a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Miriam Martins Vieira da Rosa.
O projeto é de origem executiva e foi elaborado em atendimento a uma reivindicação do Sindicato de Servidores Públicos Municipais (Sinseb), apresentada em março, que pede a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, com manutenção dos vencimentos.
Na reunião, foi elencada uma série de situações pelas quais a mudança na jornada é solicitada. Em mensagem do poder Executivo, anexada ao projeto, é especificado que a jornada de 30 horas se aplicaria a casos excepcionais.
O texto, assinado pelo prefeito Jonas Paegle coloca como finalidade da proposta proteger a saúde desses trabalhadores que, dentro de suas atribuições legais, lidam com os mais diversos problemas sociais, sujeitos à fadiga física, mental e emocional em suas rotinas diárias.
O Executivo esclarece que não se trata de adequação da legislação municipal à legislação federal sobre o tema, nem em razão de demanda judicial.
Trata-se, portanto, de uma decisão política do governo, que foi acertada junto ao sindicato da categoria no período de negociação da data base, em março deste ano.
O projeto de lei complementar tramita em conjunto na Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e na Comissão de Serviços Públicos (CSP) e ainda não há data prevista para ser votado no plenário.