Câmara de Brusque retoma atividades nesta segunda-feira
No entanto, a primeira sessão ordinária será realizada somente em 7 de fevereiro
O atendimento administrativo da Câmara de Brusque retorna nesta segunda-feira, 9. No entanto, as atividades oficiais dos novos vereadores só iniciam no dia 7 de fevereiro, data para a qual está agendada a primeira sessão ordinária do ano.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Jean Pirola (PP), estará na sede do Legislativo para acompanhar o início dos trabalhos. Segundo ele, a intenção é verificar as pendências da Câmara e também já tratar da contratação dos funcionários comissionados, decidir quem fica e quem sai.
Pirola informou que, neste ano, há um acordo para que os partidos que compõem a legislatura indiquem os nomes, e não só a presidência, como está previsto na lei.
Apesar da primeira sessão estar marcada para fevereiro, há possibilidade de sessão extraordinária ser convocada antes. Segundo o presidente da Câmara, isso pode ser feito caso o governo apresente alguma demanda de urgência à Câmara de Vereadores.
Novo código de Obras
Da legislatura passada, apenas um projeto de lei de autoria do poder Executivo ficou pendente de votação: o que revisa o Código de Obras do município. Como se trata de um projeto de lei mais abrangente, é possível que o governo Jonas Paegle (PSB) queira propor modificações ao texto, já no primeiro trimestre.
“Estamos aguardando a nova administração para ver se eles querem talvez mudar alguma coisa”, afirma o presidente do Legislativo.
Já na primeira sessão do ano serão escolhidos os membros das cinco comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Depois, internamente, eles escolhem presidentes e suplentes das comissões.
Definição sobre projetos antigos
Também deverá ser definida, na primeira semana de fevereiro, a situação dos projetos de lei de autoria de vereadores, propostos na legislatura passada, que não chegaram a ir para a mesa de votação.
Não foram muitos, afirma Pirola, mas é preciso realizar a verificação. Há dois caminhos para eles, o arquivamento, caso ninguém se interesse em defender a proposta, ou a continuidade da tramitação, que só ocorre caso algum vereador assuma a responsabilidade pelo projeto de lei.
Formação de blocos partidários
O presidente da Câmara também abrirá debate sobre a composição dos blocos partidários. Como não há uma oposição claramente definida, ele afirma que possivelmente haverá um bloco de situação – a chamada base de apoio ao governo, e um bloco da maioria, que congrega parlamentares de uma espécie de “centrão”.
Reforma administrativa e reajuste do funcionalismo
Alguns temas devem dominar a pauta de votações, que deve ser bastante concorrida já no primeiro trimestre. Além do Código de Obras, projeto de lei que trata das regras para construção civil no município, que deve gerar bastante discussão, há ainda a reforma administrativa pretendida pelo prefeito.
Se não sofrerem alterações, os planos de Jonas Paegle incluem a manutenção de apenas oito secretarias, e a extinção de algumas fundações municipais, que seriam transformadas em diretorias. Mudança tão radical poderá encontrar resistência na Câmara.
Para o presidente do Legislativo, o reajuste dos servidores públicos municipais também será uma pauta difícil do primeiro trimestre. As negociações entre o sindicato e a prefeitura começam em março. Em 2016, foi concedido pouco mais de 11% de reajuste, cenário pouco provável agora.
“Não sei se vão conseguir [11%] diante da crise econômica, mas o sindicato vai reivindicar”, afirma Pirola. Ele também acredita que duas questões relacionadas ao setor de transporte devem aportar no Legislativo no primeiro semestre.
A primeira é a licitação para renovação das concessões do serviço de táxi em Brusque, para o qual já há decisão favorável ao pedido do Ministério Público dada pelo poder Judiciário.
Também do Ministério Público, outra pauta que deve ser votada é a renovação da concessão para o transporte coletivo urbano, que já devia ter sido licitada há bastante tempo, mas foi alvo de disputas jurídicas.