Câmara de Brusque/Divulgação
Câmara de Deputados sugere que Câmara de Brusque crie órgão de defesa das mulheres
Proposta visa qualificar o debate e incentivar a participação feminina na política
A Câmara de Vereadores de Brusque recebeu um ofício das Câmara de Deputados que sugere a criação de órgão de defesa dos direitos das mulheres. O ofício é assinado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que é a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Ela destaca que órgãos como comissões de defesa da mulher e procuradorias da mulher, existentes na Câmara dos Deputados e Senado, atuam para qualificar o debate de gênero nos parlamentos, receber e encaminhar aos setores competentes as denúncias e anseios da população, elaborando, analisando e aprovando projeto de leis de interesse da pauta feminina, incentivando a maior participação de mulheres na política.
Segundo o documento, atualmente poucas câmaras municipais contam com órgão desse tipo. “Acreditamos que a criação dos órgãos desta natureza no âmbito das assembleias legislativas e das câmaras municipais permitiria a formação de uma rede nacional de defesa e fortalecimento do direito das mulheres dentro das esferas legislativas de todos os níveis, contribuindo com a unificação e fortalecimento das ações referentes ao direito das mulheres. Precisamos fazer com que os estados e os municípios entendam a importância dessa instituição em todo o país”, diz o ofício.
De acordo com o diretor da Câmara, Jefferson Silveira, o assunto está em análise e que a preocupação da casa é a falta de espaço físico. “Não acredito que isso seja viabilizado em curto prazo”, diz.
“Espaços políticos têm várias lacunas em relação à mulher”
Única vereadora da atual legislatura em Brusque, Marlina Oliveira (PT) acredita que a criação de um desses órgãos na Câmara da cidade seria importante para aumentar o debate em torno da participação feminina em diversos espaços. Ela afirma que vai propor a criação da procuradoria das mulheres na casa.
“Em quase 140 anos de Câmara em Brusque, tivemos apenas seis mulheres ocupando essas cadeiras, e apenas uma negra. A procuradoria tem o papel de demarcar o espaço. No Vale do Itajaí, são 11 municípios que implementaram isso, e os impactos são positivos. Seria mais um espaço para transformar cada vez mais os meios sociais em um cosmo democrático, justo e de pertencimento de todos. Hoje, os espaços políticos têm várias lacunas em relação à mulher”.
Marlina destaca que, levantamento do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, aponta que foram mais de 19 mil solicitações de medidas protetivas no estado e 55 feminicídios em 2021.
“As procuradorias visam combater a violência contra a mulher, orientar e promover a acessibilidade das mulheres a questões de gêneros e políticas femininas. A criação dessas ferramentas é importante para trazer uma qualificação ao debate. No dia 8 de março foi o Dia da Mulher e, dois depois, o prefeito vetou um projeto importante sobre as mulheres (que prevê multa agressores de violência doméstica). É esse o desafio”.
Na sessão de terça-feira, 15, o vereador Jean Dalmolin (Republicanos) também sugeriu ao Executivo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
“A criação de tal conselho é de suma importância, pois este poderá para propor, consultar e fiscalizar, no âmbito municipal, as políticas públicas que versam sobre o gênero, buscando a constante defesa da igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, com a finalidade de garantir a toda população feminina o pleno exercício da cidadania”, diz o texto.
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