Câmara de Guabiruba abole voto secreto para escolha da mesa-diretora
Todos os parlamentares se manifestaram favoravelmente à medida, proposta pela mesa-diretora
Câmara de Guabiruba abole voto secreto para escolha da mesa-diretora
Todos os parlamentares se manifestaram favoravelmente à medida, proposta pela mesa-diretora
- 19/10/2016
- 14:00
Em votação realizada nesta terça-feira, 11, a Câmara de Vereadores de Guabiruba aboliu definitivamente a última modalidade de votação secreta que ainda constava no regimento interno do Legislativo: a da escolha do presidente da mesa-diretora.
Todos os parlamentares se manifestaram favoravelmente à medida, proposta pela mesa-diretora. Com a aprovação do projeto de resolução que alterou o regimento interno, o próximo presidente do Legislativo, em 2017, terá de ser escolhido em votação nominal e aberta, como os vereadores já fazem com as demais votações.
Até então, a votação era secreta, ou seja, utilizava-se uma urna que era trazida até o plenário, quando da realização da votação. Em Brusque, a medida também foi aprovada pouco tempo atrás. A primeira eleição de presidente da Câmara com voto aberto foi a do atual mandatário, Roberto Prudêncio Neto, do PSD.
Para o atual presidente do Legislativo guabirubense, vereador Felipe Eileirt dos Santos, do PT, a medida vem a calhar, pois serve para evitar que conchavos sejam feitos às escuras nas votações secretas, deixando o eleitor sem saber como pensa o seu vereador.
“Numa democracia plena, o voto secreto no parlamento é um instrumento de disfarce de convicções, de traição de compromissos públicos”, afirmou o vereador, em apelo aos colegas, antes da votação, para que aprovassem a modificação na lei.
Ele justifica que a votação secreta não pode ser mais admitida em qualquer parlamento.
“Não se admite, nos dias atuais, na democracia que a gente vive, esconder qualquer posição, qualquer atitude, qualquer forma de manifestação que não seja pública dentro deste plenário”, discursa o vereador.
“Nós fomos eleitos pelo povo e o povo merece saber o que fazemos aqui dentro, quais são nossas posturas, nossas atitudes”, conclui.
A votação totalmente aberta no parlamento, como é em Brusque e Guabiruba, ainda não é realidade em todos os municípios.
Na prática, cada um edita seu regimento interno da maneira que melhor convir. Há previsão de votação secreta, por exemplo, em debates sobre a cassação do mandato de prefeito ou vereadores, a destituição de membros da mesa-diretora e discussão de vetos do prefeito a projetos de lei.