Câmara de Vereadores aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

Legislação define valores a serem investidos em cada área

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na sessão de terça-feira, 13. O projeto prevê as áreas prioritárias e quanto será investido em cada pasta no ano que vem. A Prefeitura de Brusque terá R$ 458,57 milhões, cerca de R$ 4 milhões a menos do que em 2016.

A LDO é importante e deve ser votada pela Câmara porque serve de parâmetro para as ações da prefeitura no ano seguinte. Caso a administração municipal queira tirar dinheiro de alguma secretaria ou autarquia em 2017, terá de pedir autorização ao Poder Legislativo.

A votação só veio depois de alguma dúvida por parte dos vereadores. Dejair Machado (PSD) falou que não havia tido tempo de analisar a fundo a lei, por isso gostaria de pedir vistas. Isso levaria ao adiamento da votação em, pelo menos, uma semana.

Contudo, o presidente da Câmara, Roberto Prudêncio Neto (PSD), informou que o prazo para a aprovação da LDO já estava expirado, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Os vereadores se reuniram na mesa dele, a sessão foi suspensa por dois minutos e Machado retirou o requerimento para o pedido de vistas.

“Em função do que foi dito, e por acordo que fizemos agora, eu retiro meu pedido de vista”, disse o vereador. Os parlamentares votaram e aprovaram parecer da Comissão de Finanças, que era favorável ao projeto da LDO.

O parecer da comissão pediu que as entidades que estiverem em débito com o município terão de prestar contas a cada 90 dias, após o recebimento de recursos. Solicitou, também, demonstrativos de investimentos por área.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a Prefeitura de Brusque investirá R$ 84 milhões da sua receita em Educação, o equivalente a 27,5%. O mínimo estabelecido em lei é de 25%, mas costumeiramente a cidade investe mais para manter a educação pública.

Para a Saúde, outra área que pesa no Orçamento municipal, receberá R$ 80 milhões, o que equivale a 21%, acima dos 15%, mínimo em lei. Os valores são menores do que os aprovados para 2016, que eram de R$ 80,9 milhões para a Educação, e R$ 82,8 milhões para a Saúde.

Confira quanto será investido em cada área
Área Valor (R$)
Câmara de Vereadores 8,5 milhões
Gabinete do prefeito 1,57 milhão
Defesa Civil 961 mil
Departamento Geral de Infraestrutura 3,27 milhões
Procuradoria-Geral do Município 7,11 milhões
Sec. de Governo e Gestão Estratégica 1,37 milhão
Sec. de Comunicação Social 1,82 milhão
Sec. de Educação 84,3 milhões
Sec. de Turismo 3,62 milhões
Sec. de Desenvolvimento Econômico 1,54 milhão
Sec. de Obras 138,77 milhões
Encargos Gerais do Município 12,63 milhões
Sec. de Assistência Social 2,19 milhões
Controladoria Geral do Município 427 mil
Sec. de Orçamento e Gestão 17,64 milhões
Sec. de Trânsito e Mobilidade 5 milhões
Fundo Municipal de Esportes 3,28 milhões
Sec. da Fazenda 5 milhões
Fundo Municipal de Saúde 80,9 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social 6,49 milhões
Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque 2,4 milhões
Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade 3,15 milhões
Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar 1,36 milhão
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 1,51 milhão
Fundação Cultural de Brusque 2 milhões
Instituto Brusquense de Previdência 38,36 milhões
Fundação Municipal do Meio Ambiente 991 mil
Samae 28 milhões
Contingência 100 mil
Total 458,57 milhões

CURTA

• O vereador Antonio Azevedo, o Tonho Macaco (PT), faz indicação para que a prefeitura realize a limpeza de bocas de lobo na rua América, no Steffen. Solicita, também, a recuperação do pavimento e a revitalização da sinalização na rua Guilherme Steffen, mais especificamente na altura dos números 66, 88 e 537.