Câmara de Vereadores de Brusque/Divulgação
Câmara de Vereadores autoriza prefeitura a financiar até R$ 40 milhões para construir três pontes em Brusque
Ponte de maior valor ligará a rodovia Antônio Heil à rua João Bauer, no Centro; novas vias públicas devem ser abertas e pavimentadas
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 15, dois projetos de lei que juntos autorizam o município a tomar emprestados até R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a realização de obras de infraestrutura urbana. Ambos os textos, apresentados pelo poder Executivo, ainda precisam passar pela segunda deliberação do plenário antes de seguirem para a sanção do prefeito Ari Vequi (MDB) e a publicação no Diário Oficial dos Municípios.
O PL nº 55/2021 prevê o financiamento de até R$ 25 milhões para a construção de uma ponte ligando a rodovia Antônio Heil (SC-486) à rua João Bauer, no Centro, a abertura e a pavimentação de três vias de acesso à ponte, bem como a análise técnica e o acompanhamento das obras por meio do serviço Caixa Políticas Públicas (CPP).
Já o PL nº 57/2021 permite à prefeitura financiar até R$ 15 milhões para executar a primeira etapa de ligação, na margem direita da Beira Rio, entre os bairros Jardim Maluche e Rio Branco (da altura da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae até a empresa Irmãos Hort), a construção de duas pontes – uma delas em substituição a já existente na rua DJ 003, no Dom Joaquim -, além de obras de pavimentação nesse trecho e serviços do CPP.
Em ambos os casos, o prazo de carência é de 12 meses e a dívida deverá ser quitada pelo município em até 120 meses (10 anos). A taxa de juros estipulada no PL nº 55/2021 é de 3,65% ao ano e no PL nº 57/2021, 3,63% ao ano.
Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis das comissões em conjunto de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Serviços Públicos (CSP), elaborados sob a relatoria do vereador André Vechi (DC).
Confira como deve ocorrer a aplicação dos valores constantes em cada projeto:
PL nº 55/2021
Ponte do Centro ligando a rodovia Antônio Heil à rua João Bauer – R$ 19.394.045,58.
Análise e Acompanhamento pelo CPP – R$ 69.392,46.
Pavimentações – R$ 5.536.561,96.
Total: R$ 25.000.000,00.
Fonte: Quadro Resumo de Aplicação dos 25 milhões, anexo ao PL nº 55/2021/ Prefeitura de Brusque.
PL nº 57/2021
Ponte Canal Extravasor Dom Joaquim, ligando o bairro Jardim Maluche ao bairro Rio Branco: R$ 7.000.000,00.
Análise e Acompanhamento pelo CPP: R$ 34.122,21.
Pavimentações: R$ 6.465.877,79.
Ponte na DJ 003: R$ 1.500.000,00.
Total: R$ 15.000.000,00.
Fonte: Quadro Resumo de Aplicação dos 15 milhões, anexo ao PL nº 57/2021/ Prefeitura de Brusque.
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