Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe utilização de cerol em Brusque
Multa está prevista em cerca de R$ 1,2 mil para pessoas físicas que descumprirem a lei
Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe utilização de cerol em Brusque
Multa está prevista em cerca de R$ 1,2 mil para pessoas físicas que descumprirem a lei
- 11/10/2022
- 18:42
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 11, a proibição do uso, posse, armazenamento, transporte e distribuição de cerol ou de linha cortante no município. O projeto de lei é de Nik Imhof (MDB).
O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis uma abstenção, de Marlina Oliveira (PT). A vereadora era a relatora do projeto e alegou inconstitucionalidade da iniciativa. Na avaliação de Marlina, o texto tinha vício de iniciativa, porque, ao criar multa, a Câmara atuaria em uma função que é exclusiva do Executivo. O parecer dela foi rejeitado.
O vereador justifica que o uso do cerol para fabricação de linhas cortantes em sustentação de pipas nunca foi prática recreativa e destaca os perigos desta atividade.
O cerol é a mistura de elemento abrasivo (pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou material análogo), com cola (de papel, madeira ou outra substância glutinosa). O material é usado em linhas de pipas para cortar linhas de outros pipas no ar.
Na justificativa do projeto, Nik destaca que a utilização de cerol tem causado mutilações em crianças, jovens e adultos, por vezes culminando em mortes.
Multa
O projeto de lei prevê aplicação de multa de cerca de R$ 1,2 mil para pessoa física e R$ 3 mil para pessoa jurídica, duplicando-se o valor sucessivamente em caso de reincidência. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada a seu responsável legal.
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