Câmara investigará denúncia que pede abertura de processo de cassação de Paulo Eccel
O documento sugere que a prefeitura teria distribuído informativos com 'autopromoção' do prefeito
Câmara investigará denúncia que pede abertura de processo de cassação de Paulo Eccel
O documento sugere que a prefeitura teria distribuído informativos com 'autopromoção' do prefeito
- 07/03/2014
- 15:34
O prefeito Paulo Eccel vive uma espécie de inferno astral no cenário político municipal. Denúncia encaminhada à Câmara pelo empresário Max Teske adiou a votação do projeto que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade em Brusque. Ela resultou, no entanto, na criação de uma comissão processante, formada por três vereadores. O relatório produzido por ela poderá resultar em arquivamento da denúncia, ou em abertura de processo de cassação contra o prefeito.
A denúncia foi protocolada na Câmara na quarta-feira, 5 de março, e lida na sessão de quinta-feira, 6, pelo presidente da Casa, Guilherme Marchewsky (PMDB). No documento, Teske sugere a abertura de um processo de cassação contra o prefeito de Brusque, alegando abuso do poder político e econômico no primeiro semestre de 2012, que era ano eleitoral.
O documento sugere que a prefeitura teria distribuído informativos de prestação de contas em 2012, utilizando ‘termos de autopromoção’ a Paulo Eccel. Para o autor, “o prefeito teria ultrapassado os limites legais de publicidade institucional”. O documento cita ainda diversas reportagens publicadas pelo site do município em que, supostamente, houve exagero na promoção do prefeito.
O autor se referiu ainda ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o prefeito por suposta propaganda indevida em campanha eleitoral. O processo está em grau de recurso no Judiciário, e Eccel governa amparado em liminar. Por fim, o texto pede que se instaure um processo administrativo na Câmara para investigar o caso.
Comissão terá 5 dias para avaliar
A formação da comissão para investigar a denúncia foi aprovada com votos contrários dos quatro vereadores petistas, de Edson Rubem Muller (PP) e Celio de Souza (PMDB). Felipe Belotto (PT) diz que há muitas dúvidas sobre os fatos apresentados no documento e que o Judiciário já está investigando o caso. Por isso, ele considera desnecessária a formação da comissão.
A investigação da denúncia foi aceita pela oposição e, mais uma vez, teve os votos favoráveis do chamado ‘bloco independente’. Ivan Martins (PSD) e Moacir Giraldi (PT do B), se julgaram impedidos de participar do sorteio que escolheu os membros desta comissão, por conta de terem processos em trâmite contra o prefeito, na justiça comum.
Com isso, o sorteio foi realizado e os escolhidos foram José Isaias Vechi (PT), Felipe Belotto (PT) e André Rezini (PPS). A partir desta sexta-feira, 7, eles terão cinco dias úteis para avaliar o teor da denúncia e enviar correspondência ao prefeito, para que ele se manifeste. O prazo da apresentação de defesa por Eccel é de dez dias. Após, a comissão tem mais dez dias para elaborar um relatório.
Este relatório poderá ter dois tipos de parecer: o primeiro, sugerindo o arquivamento da denúncia; o segundo, pedindo a abertura de processo administrativo de cassação de mandato do prefeito. Em ambos os casos, o relatório precisa da aprovação em plenário.