Câmara mantém tramitação de projeto que obriga farmácias a medirem pressão de forma gratuita em Brusque
Natal Lira (DC) entrou com recurso após parecer contrário das comissões ao texto
Câmara mantém tramitação de projeto que obriga farmácias a medirem pressão de forma gratuita em Brusque
Natal Lira (DC) entrou com recurso após parecer contrário das comissões ao texto
- 20/04/2021
- 19:38
Em sessão realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara de Brusque aprovou recurso do vereador Natal Lira (DC) para manter a tramitação de projeto que define que farmácias e drogarias disponibilizem, de forma gratuita, serviço de aferição da pressão arterial.
O projeto do vereador Natal Lira (DC) cita que é comum que hipertensos descubram sua condição casualmente, por ocasião de uma medição fortuita. Por ser uma doença silenciosa, a proposta era de facilitar o acesso das pessoas à medição.
O objetivo, segundo Lira, é propiciar maior controle sobre a doença e, consequentemente, redução significativa da ocorrência de infartos, doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais, todos relacionados à hipertensão arterial.
As comissões de Constituição e Redação e Serviços Públicos, porém, deram parecer contrário ao projeto alegando que é inconstitucional que o poder público interfira na iniciativa privada.
O recurso apresentado por Lira cita que outros municípios aprovaram leis semelhantes e que a Câmara já aprovou outros textos mais polêmicos com divergências em relação à constitucionalidade.
“Esses estabelecimentos existem porque a atividade é evidentemente lucrativa. Em Brusque temos visível concentração desses estabelecimentos. Nada mais justo, assim, que prestem um serviço à comunidade, mantendo técnico e aparelhagem para a medição gratuita da pressão arterial de todos quantos assim o desejarem”, diz o texto.
Manifestações a favor
O presidente da casa, Alessandro Simas (DEM), se manifestou a favor apesar do parecer negativo da comissão. Nik Imhof (MDB) fez um apelo aos colegas para que aceitassem o recurso de Lira para que o trâmite do projeto siga e seja discutido em plenário.
Jean Pirola (PP) elogiou a coragem de Lira por contestar o parecer da comissão e destacou que unidades públicas de saúde não estão disponíveis 24 horas por dia. Deivis da Silva (MDB) lembrou da distribuição ampla de farmácias na cidade e que o problema da pressão alta acontece de forma repentina.
Problema com obrigatoriedade
Já o vereador André Vechi (DC) reforçou o parecer das comissões citando que o papel do legislador não é criar obrigações para empresas privadas. No mesmo sentido, André Batisti, o Déco (PL) acredita que a obrigação da gratuidade pelo serviço é uma carga muito grande para o empreendedor.
Marlina Schiessl (PT) destacou a importância e a boa intenção do projeto, mas também ressaltou que é complexa a questão da obrigatoriedade. Ela deixou como sugestão que haja um diálogo com as farmácias para que eles ofereçam esse serviço, o que acredita que poderia render mais frutos.
Votaram a favor
André Batisti, o Déco (PL)
André Rezini (Republicanos)
Beto Piconha (Podemos)
Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos)
Deivis da Silva (MDB)
Ivan Martins (DEM)
Jean Dalmolin (Republicanos)
Jean Pirola (PP)
Natal Lira (DC)
Nik Imhof (MDB)
Rick Zanata (Patriota)
Rogério dos Santos (DEM)
Votaram contra
André Vechi (DC)
Marlina Schiessl (PT)
Pedido de vistas
Após aprovação do recurso, estava prevista a votação de emenda e do projeto. O vereador Nik Imhof, porém, pediu vistas para que possa haver uma reflexão mais extensa sobre o projeto e também sobre de como será feita a fiscalização e a penalização caso a lei seja aprovada. O pedido foi aprovado por maioria da casa.
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